Evento reuniu durante dois dias Promotores de Justiça e representantes das forças policiais para discutir desafios e possibilidades na área de segurança pública e palestrantes renomados no cenário naciona
Criado para cumprir o papel de fiscalizar a atividade policial e tutelar a segurança pública, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (GACEP/MPMS) celebrou uma década de existência com a realização de um evento que reuniu em Campo Grande os Promotores de Justiça responsáveis pela área em todo o Estado, além de representantes das forças policiais. Foram dois dias de palestras com renomados convidados para compartilhar conhecimento sobre os temas correlatos à atuação do Grupo.
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Intitulado “I Encontro Estadual de Controle Externo e Segurança Pública do MPMS”, o evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em parceria com o GACEP. Na abertura, um vídeo institucional ilustrou os 10 anos de atuação do órgão.
A primeira palestra foi ministrada por Isabel Seixas de Figueiredo, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que abordou o tema “O Ministério Público e o SUSP: intersecções, desafios e possibilidades”.
Isabel Seixas detalhou as propostas para a concretização do SUSP, que pretende levar para a área da segurança pública o modelo do Sistema Único de Saúde, criado após a Constituição de 1988, e do Sistema Único de Assistência Social, mais recente. Após a fala, houve um momento de debates, onde os participantes puderam formular perguntas e interagir com a palestrante.
No período da tarde, o painel “Resolutividade na atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial” foi apresentado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas, João Gaspar Rodrigues.
João Gaspar abordou o fortalecimento do controle externo das atividades policiais e a atuação das Corregedorias de Polícia, destacando a importância do evento na discussão de medidas para o controle externo.
“Espero que aqui resulte em algo que seja benéfico para o controle externo que é exercido não só aqui, na capital de Mato Grosso do Sul, mas em todo o estado, em todas as promotorias do interior, porque há controle externo no interior de todos os estados”, disse.
O primeiro dia foi encerrado com uma palestra ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Alexey Choi Caruncho, com o tema “Monitoramento de dados sensíveis no controle externo da atividade policial”. No painel, Alexey Choi discorreu sobre iniciativas que envolvem o monitoramento de políticas públicas e ressaltou a complexidade da atuação no controle externo. “Estamos tratando de uma área que se tornou um desafio para a instituição, mas o desafio aqui começou a receber uma maior atenção e muda completamente ao longo da última década, quando se intensificam dois fatores: cobranças internacionais e sociais que se somam, em certa medida, com a necessidade do Ministério Público firmar um perfil constitucional”.
No segundo dia do encontro, as atividades foram iniciadas com o painel “Tutela coletiva da segurança pública: possíveis linhas de atuação do MP”. No encerramento, quem palestrou foi o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Henrique Graciano Suxberger, com o tema “Novos standards da atuação do Ministério Público à luz da tutela difusa da segurança pública”.
Antonio Henrique abordou a compreensão da inserção constitucional e as razões de sua atribuição de controle externo da atividade policial, segurança pública e projeção jurídica e a juridicização da segurança pública. “Esse exercício de sensibilização e formação continuada aqui é um exemplo do tanto que a gente já caminhou. Hoje, temos um quadro normativo razoável, há muito a ser feito e expectativas a serem cumpridas, e temos uma política pública delineada que pode nos fomentar minimamente a exigibilidade do seu pleito”.
Por fim, as atividades do encontro foram encerradas com oficinas de trabalho, exclusivas para os membros atuantes no controle externo concentrado.
Defesa da sociedade
Nas palavras do Coordenador do GACEP/MPMS, Douglas Oldegardo dos Santos, a grande importância desse encontro é reunir os atores do nosso estado, os colegas que atuam no controle externo e na tutela da segurança pública, com as maiores referências que nós temos hoje no cenário nacional a respeito desses temas.
Como o objetivo do MPMS é sempre devolver à sociedade a melhor prestação de serviços, o Promotor de Justiça pontua que eventos como o realizado auxiliam sobremaneira nessa missão. “
“Trazendo esses atores do cenário nacional, nós vamos conseguir elevar o standard de proteção social, o standard de tutela da segurança pública para um nível mais alto de implementação das ações ministeriais”, complementa.
Por AE – Redação Portal Guavira
