A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em sessão ordinária da última quarta-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei do deputado Gerson Claro que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) a utilizar os recursos arrecadados com multas de trânsito, inclusive as infrações registradas nas rodovias estaduais administradas pela Agesul, para custear a emissão de carteiras de motorista por meio do programa CNH MS Social. O projeto será encaminhado à sanção do governador Eduardo Riedel na próxima semana.
Com a aprovação da lei, o deputado Gerson Claro prevê interceder junto ao Detran-MS para que a medida seja implementada imediatamente. O presidente da Assembleia Legislativa ressalta a importância da alteração legal para garantir a retomada do programa, que está suspenso desde 2023 por falta de recursos.
“O acesso à habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade e a porta de entrada no mercado de trabalho formal. Essa mudança assegura a continuidade do programa e amplia o acesso de sul-mato-grossenses à CNH gratuita”, destacou o deputado.
O CNH MS Social atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda mensal de até dois salários mínimos. Segundo o presidente da ALEMS, a proposta cria uma nova fonte de financiamento, aumentando a sustentabilidade do programa, que já beneficiou mais de mil pessoas.
Para o deputado, a medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e mobilidade, transformando recursos provenientes das multas em benefício direto à população de baixa renda. “A CNH é mais do que um documento, é uma ferramenta de inserção produtiva e autonomia econômica”, destacou.
O programa também contribui para suprir a demanda regional por motoristas habilitados, especialmente no transporte de cargas. Desde 2021, o Detran-MS já custeou a emissão da CNH para 1.039 beneficiados, cobrindo taxas, aulas teóricas e práticas, além dos exames médicos e psicotécnicos. O custo total pode chegar a R$ 4 mil, dependendo da categoria solicitada.
Um exemplo de sucesso é o caso de Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, que, ao obter a CNH categoria A pelo programa, conquistou maior autonomia e deixou de depender da moto do marido para deslocamentos diários.
Redação Portal Guavira
