O Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda dos Povos Indígenas, vinculado ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, realizou nesta segunda-feira (10) a primeira reunião do biênio 2025/2026, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça. O encontro foi presidido pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
Na ocasião, os membros do Comitê aprovaram o Plano de Ação que orientará as atividades nos próximos dois anos, estruturado em cinco linhas estratégicas: Sistema Carcerário, Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Infância e Juventude, Mulheres Indígenas e Adequação das Políticas Judiciárias Indígenas. O objetivo central é fortalecer as políticas públicas voltadas a garantir os direitos dos povos indígenas, promover o diálogo intercultural e melhorar o atendimento jurisdicional, respeitando as especificidades sociais, culturais e linguísticas dessas populações.
Outro destaque da reunião foi a apresentação da Cartilha Orientativa intitulada “Condução dos Casos de Pessoas Indígenas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”. Desenvolvida pelo GMF, a cartilha oferece suporte técnico e jurídico aos magistrados, servidores e demais profissionais do sistema de justiça para o tratamento adequado de casos envolvendo pessoas indígenas com transtornos mentais, alinhando as ações às diretrizes dos direitos humanos e buscando um atendimento mais humanizado.
Essa atuação diferenciada evidencia o compromisso do Poder Judiciário sul-mato-grossense em garantir justiça inclusiva e eficaz, assegurando que as demandas e demandas específicas dos povos indígenas sejam acolhidas e respeitadas.
