O curso tem como objetivo aprimorar a atuação dos agentes públicos em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), buscando maior celeridade, segurança jurídica e qualidade na entrega de serviços à população
Servidores do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul iniciaram, nesta segunda-feira, 8 de dezembro, o Curso Intensivo de Formação e Atualização de Pregoeiros e Agentes de Contratação, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Promovido pela Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul (SAD), a capacitação tem como objetivo aprimorar a atuação dos agentes públicos em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), buscando maior celeridade, segurança jurídica e qualidade na entrega de serviços à população.
O evento é fruto de uma colaboração entre o Governo do Estado, por meio da SAD, e parceiros como o TCE-MS, a Escola Superior de Controle Externo (Escoex), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Associação dos Municípios de MS (Assomasul), e a União das Câmaras Municipais (UCVMS).
Na cerimônia de abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, deu as boas-vindas aos participantes, enfatizando que o curso representa um investimento essencial na eficiência da máquina pública, garantindo que as contratações sejam realizadas com a máxima legalidade e gerem o maior benefício possível para o cidadão sul-mato-grossense.
A mesa foi composta também pelo conselheiro Sérgio de Paula; o secretário adjunto da SAD/MS, Roberto Gurgel, representando o Governo do Estado; o procurador substituto de contas do MPC, Bryan Lucas Reichert Palmeira; Beatriz Silva Schiller, procuradora do Estado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS); e o superintendente de Governança de Compras Centralizadas da SAD, Rodolfo Moraes.
O secretário adjunto da SAD, Roberto Gurgel, ressaltou o impacto direto da capacitação nas ações governamentais. “A gente sabe que as licitações, na verdade, são as entregas que a gente vai fazer para a população, sejam elas diretas ou um caminho para essas entregas. A nossa população tem a necessidade de que o poder público seja menos moroso, mais ágil e de mais qualidade. Estar com o Tribunal de Contas nessa caminhada de capacitação é a certeza de que nós estamos no caminho certo pela expertise que o Tribunal tem, pela qualidade dos seus servidores, e por sua estrutura”.
Já Rodolfo Moraes, superintendente da SAD, salientou a importância da parceria com o TCE-MS e o foco na inovação: Essa colaboração visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente, utilizando a tecnologia, especialmente a análise de dados, para aumentar a segurança e a eficiência, gerando maior valor para a sociedade sul-mato-grossense”.
Capacitação
O curso conta com a expertise dos professores Danilo Almeida, procurador do Estado de Pernambuco; Evaldo Araújo, auditor federal de controle externo do TCU, e de Jandeson Barbosa, que é membro da Consultoria Jurídica do TCU.
Para o professor Jandeson, a capacitação na nova lei de licitações e em como a IA pode potencializar, e não substituir, as habilidades humanas. É uma oportunidade para tranquilizar os profissionais sobre a questão da possibilidade de serem substituídos pela Inteligência Artificial. “Digo para ficarmos tranquilos, porque falaram a mesma coisa na Revolução Industrial, que seríamos substituídos. O mundo nunca viveu um progresso tão grande como nas últimas décadas, nos últimos séculos. Agora chegou uma ferramenta que vai dar esse up nas atividades intelectuais. O objetivo é que a administração pública garanta que todos se adaptem a essa nova realidade, usando a IA como ferramenta para auxiliar os servidores, e não deixem ninguém para trás”, explicou.
O curso está sendo ministrado de forma presencial no TCE-MS e transmitido on-line para os servidores que não puderam comparecer, e vai até sexta-feira, 12 de dezembro.
Texto: Olga Cruz – Foto: Mary Vasques
Redação Portal Guavira
