A prefeitura de Bonito, um dos principais destinos de ecoturismo do país, deu início a uma investigação rigorosa após a fiscalização tributária municipal detectar indícios de fraudes e inconsistências cadastrais relacionadas à Taxa de Conservação Ambiental (TCA). O problema central envolve o preenchimento irregular de dados no sistema “Turista por Natureza”, onde visitantes de outros estados foram cadastrados indevidamente como residentes locais para obter isenção do tributo. Estas irregularidades cadastrais podem ter gerado um prejuízo considerável aos cofres públicos, comprometendo recursos que deveriam ser destinados exclusivamente ao financiamento de ações ambientais essenciais para a preservação do patrimônio natural da região. O governo municipal já anunciou que as agências de turismo envolvidas serão formalmente notificadas para prestar esclarecimentos urgentes sobre o ocorrido .
Detalhes da investigação e fraudes detectadas
O levantamento técnico realizado pela equipe de fiscalização apontou que mais de 5,6 mil turistas foram enquadrados no que o sistema classifica como “cortesia de taxa” de forma suspeita . Ao cruzar as informações, os fiscais descobriram que, embora os cadastros indicassem residência no município de Bonito para garantir a isenção, os números de CPF e os contatos telefônicos revelavam origens em diversos outros estados brasileiros . Essa discrepância sugere uma manipulação deliberada dos vouchers de passeios turísticos, o que pode configurar, além de infração administrativa, um crime de falsificação de documentos públicos ou particulares, dependendo da extensão da fraude apurada pelas autoridades competentes .
Inconsistências no sistema Turista por Natureza
A plataforma digital desenvolvida para gerenciar o fluxo de visitantes e a arrecadação da TCA foi fundamental para identificar os desvios. Segundo os relatórios gerados, 5.663 turistas teriam se beneficiado de isenções sem possuir o direito legal para tal . A administração municipal reforça que a isenção é um benefício exclusivo para quem comprova residência fixa em Bonito, e qualquer tentativa de burlar essa regra fere diretamente a Lei Municipal nº 162/2021 . A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico agora cruza dados de bilhetagem com as agências para isolar os casos de preenchimento de má-fé e aplicar as sanções previstas no Código Tributário Municipal .
Disputa judicial e legalidade da cobrança
A implementação da Taxa de Conservação Ambiental, que entrou em vigor em 20 de dezembro de 2025, tem enfrentado resistência de parte do setor produtivo local. Associações como ABAETUR, ABH e AGTB-MS ingressaram com mandados de segurança questionando a legalidade do tributo no âmbito municipal . No entanto, as tentativas de suspender a cobrança por meio de liminares durante o plantão judiciário foram negadas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e juízes de primeira instância entenderam que não havia urgência que justificasse a intervenção imediata, mantendo a vigência da lei enquanto o mérito da questão é analisado pela 1ª Vara de Bonito .
Comparativo de valores com outros destinos
Para justificar a manutenção da taxa perante a opinião pública e o mercado, a prefeitura destacou que o valor cobrado em Bonito — fixado em R$ 15,00 — é um dos mais baixos do Brasil para destinos de alta relevância ecológica . Em termos comparativos, municípios como Bombinhas (SC) chegam a cobrar taxas que alcançam R$ 191,50, enquanto destinos na Bahia operam com valores entre R$ 70,00 e R$ 90,00 . A gestão defende que o valor atual é simbólico diante do custo de manutenção de estradas, gestão de resíduos e proteção das bacias hidrográficas que tornam Bonito uma referência mundial em turismo sustentável .
Notificações e próximas etapas administrativas
As agências de turismo que operam na cidade estão recebendo notificações formais e terão um prazo de apenas cinco dias úteis para apresentar toda a documentação comprobatória referente aos vouchers emitidos . Esta medida tem amparo direto na Lei Complementar Municipal nº 037/2000, que confere ao fisco o poder de auditar livros e registros digitais de empresas prestadoras de serviço . Caso as justificativas não sejam apresentadas ou sejam insuficientes, as empresas poderão ser multadas severamente e o município poderá encaminhar o caso ao Ministério Público para investigação de responsabilidade criminal por fraude tributária .
A administração municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e repudiou veementemente qualquer tentativa de sabotar as políticas de preservação ambiental por meio de práticas irregulares. O reforço nos mecanismos de controle e a modernização do sistema de fiscalização continuam sendo prioridades para garantir que o desenvolvimento turístico de Bonito caminhe de mãos dadas com a responsabilidade fiscal e ecológica .
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à isenção da taxa ambiental em Bonito?
Apenas moradores do município de Bonito possuem direito à isenção da TCA, desde que devidamente cadastrados e comprovada a residência local .
O que acontece se um turista fornecer dados falsos no cadastro?
O fornecimento de informações incompatíveis configura irregularidade grave, podendo gerar cobrança retroativa da taxa, multas administrativas e investigação por falsificação de documentos .
Qual o objetivo do dinheiro arrecadado com a taxa ambiental?
Os recursos são destinados exclusivamente ao financiamento de ações ambientais, como conservação de rios, manejo de solos e preservação do patrimônio natural do município .
Colabore com a preservação de Bonito informando seus dados corretamente no sistema oficial e garanta a sustentabilidade deste paraíso natural para as futuras gerações.
