A Câmara Municipal de Campo Grande tomou uma decisão histórica na primeira semana de janeiro de 2026 ao interromper oficialmente o recesso parlamentar para tratar de uma das maiores crises tributárias dos últimos anos. A mobilização ocorreu após a entrega dos carnês do IPTU 2026, que trouxeram reajustes considerados abusivos por entidades de classe e pela população em geral, com relatos de aumentos que chegam a 300% em determinados bairros. Diante da indignação popular, os vereadores se reuniram extraordinariamente para exigir que a prefeitura reveja os cálculos e restabeleça o desconto de 20% para pagamento à vista, medida que foi reduzida unilateralmente pelo Poder Executivo.
Criação da comissão especial e apuração de ilegalidades
Para dar corpo técnico às reclamações e garantir a defesa dos direitos dos contribuintes, a Casa de Leis anunciou a formação de uma Comissão Técnica Especial, presidida pelo vereador Rafael Tavares. Este grupo de trabalho tem como missão principal identificar possíveis ilegalidades no processo de atualização da planta genérica de valores e na base de cálculo do imposto. Segundo os membros da comissão, há indícios de que o reajuste não respeitou o princípio da capacidade contributiva, penalizando desproporcionalmente moradores de regiões periféricas enquanto áreas nobres da capital tiveram aumentos menores ou até redução real de carga.
Revisão da taxa de lixo e falta de transparência
Um dos pontos mais sensíveis debatidos pelos parlamentares é a revisão da taxa de coleta de lixo, que passou por uma redistribuição de custos que onerou diretamente o cidadão. Os vereadores argumentam que, de acordo com o Código Tributário Municipal, qualquer alteração significativa na metodologia de cobrança deste tributo deveria ter passado obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo, o que não ocorreu neste ciclo. A falta de transparência nos cálculos apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefaz) é a principal queixa dos técnicos da Câmara, que agora pedem acesso integral aos algoritmos e estudos territoriais usados na formulação dos novos valores.
Pressão para o adiamento de prazos e novas propostas
A Câmara Municipal protocolou um ofício formal junto à prefeitura solicitando que o vencimento da primeira parcela, originalmente previsto para 12 de janeiro, seja prorrogado para o dia 30 de janeiro de 2026. O objetivo desta medida é dar tempo para que os erros de lançamento sejam corrigidos e para que a administração municipal considere o retorno do desconto integral de 20%. Além disso, projetos de lei complementar e decretos legislativos estão sendo redigidos por diferentes bancadas para sustar os efeitos dos atos do Executivo caso não haja um recuo imediato e amigável por parte da prefeita Adriane Lopes.
Mobilização da sociedade civil e entidades de classe
O movimento liderado pelos vereadores conta com o apoio robusto de diversas entidades da sociedade civil organizada, como a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/MS). Estas instituições apresentaram estudos técnicos que apontam pelo menos cinco irregularidades graves no procedimento adotado pela prefeitura, incluindo a ausência de vinculação técnica clara entre as avaliações de mercado e o imposto lançado. A união entre o Legislativo e as entidades de classe visa evitar que o cidadão seja compelido a pagar um tributo que comprometa o orçamento familiar já no início do ano.
Consequências políticas e próximos passos do legislativo
A interrupção do recesso demonstra uma postura de independência e fiscalização rigorosa por parte da Câmara Municipal, sinalizando que o ano legislativo de 2026 será marcado por debates intensos sobre a gestão fiscal da cidade. Caso as negociações com o Executivo não avancem nos próximos dias, uma sessão extraordinária solene poderá ser convocada para votação de medidas drásticas que anulem os reajustes excessivos. Os vereadores garantem que permanecerão vigilantes e que a prioridade absoluta neste momento é garantir justiça tributária e transparência nas contas públicas, evitando abusos que prejudiquem a recuperação econômica do município.
Com a pressão aumentando tanto nas redes sociais quanto nos corredores do Paço Municipal, o desfecho desta crise tributária definirá a relação entre os poderes e o nível de confiança do contribuinte nas instituições campo-grandenses para os meses vindouros.
Perguntas Frequentes
O que os vereadores estão pedindo exatamente sobre o IPTU?
Os parlamentares reivindicam o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista e a prorrogação do vencimento da primeira parcela para o dia 30 de janeiro.
Por que o aumento do IPTU 2026 é considerado abusivo?
Muitos contribuintes relataram aumentos de 200% a 300%, além de uma suposta falta de critérios técnicos claros e injustiça na distribuição dos valores entre bairros nobres e periferia.
O que o contribuinte deve fazer se achar o valor do carnê errado?
A orientação é aguardar o desdobramento das negociações entre Câmara e Prefeitura e, se necessário, protocolar um pedido formal de revisão administrativa junto à Central de Atendimento ao Cidadão.
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