O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou oficialmente suas atividades habituais e o atendimento presencial ao público nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. O retorno marca o fim do recesso forense iniciado em 20 de dezembro do ano anterior, período em que o tribunal operou exclusivamente em regime de plantão para casos de extrema urgência e medidas liminares. Com a reabertura de todas as comarcas do estado e da secretaria do tribunal, magistrados e servidores reiniciam o expediente normal, dando continuidade ao processamento de milhares de ações que aguardavam a normalização administrativa. A retomada é vista como um passo essencial para a fluidez do sistema de justiça estadual, que busca enfrentar o estoque de processos pendentes logo no primeiro mês do ano.
Retomada dos prazos e atendimento nas comarcas
A partir desta quarta-feira, o atendimento ao público nas unidades físicas do tribunal volta ao horário regulamentar, permitindo que advogados e jurisdicionados realizem protocolos e consultas presenciais. Embora o expediente tenha sido normalizado, os operadores do direito devem estar atentos às particularidades do calendário processual. De acordo com a legislação vigente, as publicações de decisões e as intimações oficiais recomeçam a circular a partir de hoje, garantindo que o fluxo de informações jurídicas seja restabelecido em todo o território sul-mato-grossense. Esta fase inicial de retomada é crucial para a organização das pautas de julgamento que ocuparão as câmaras cíveis e criminais ao longo do primeiro trimestre de 2026.
Suspensão de prazos cíveis até 20 de janeiro
Apesar do retorno do expediente administrativo, os prazos processuais no âmbito cível permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026, conforme previsto no Código de Processo Civil. Durante este intervalo, conhecido como “férias dos advogados”, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento cíveis, embora o trabalho interno de magistrados e servidores continue normalmente. Esta suspensão visa garantir o descanso anual da classe advocatícia, sem interromper a produção intelectual do tribunal, que segue emitindo sentenças e acórdãos que serão oficialmente publicados assim que o prazo de suspensão expirar, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Regras específicas para o âmbito penal
Diferente da esfera cível, os processos criminais seguem regras distintas de contagem de tempo após o recesso. Os prazos penais relacionados a réus presos, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e demais procedimentos de natureza urgente não sofrem a suspensão prolongada, voltando a correr normalmente a partir do primeiro dia útil após o fim do recesso oficial. Esta distinção é fundamental para assegurar que direitos fundamentais e a liberdade individual não sejam prejudicados pela pausa forense. Magistrados das varas criminais priorizam agora a análise de pedidos de liberdade e a instrução de processos com prioridade legal, mantendo a vigilância sobre a legalidade das custódias em todo o estado.
Acesso digital e transparência nos autos
Mesmo com a reabertura das portas físicas, o TJMS reforça que o acesso virtual aos autos permanece como o canal preferencial e mais eficiente para o acompanhamento processual. Através do portal institucional, os cidadãos podem consultar despachos e decisões proferidas mesmo durante o recesso, garantindo total transparência e continuidade à prestação jurisdicional. A modernização tecnológica, que inclui a ampliação do sistema de julgamento virtual, permite que a justiça estadual mantenha sua produtividade elevada, reduzindo a necessidade de deslocamentos físicos e agilizando a comunicação entre o tribunal e os escritórios de advocacia espalhados por Mato Grosso do Sul.
Metas de agilidade e investimentos para 2026
O início das atividades em 2026 vem acompanhado de um planejamento estratégico robusto focado na aceleração da tramitação processual. O tribunal planeja investir recursos significativos na contratação de novos analistas e na criação de cargos comissionados para dar suporte aos gabinetes de primeiro e segundo graus, com o objetivo de reduzir o estoque de mais de 550 mil processos em atraso. Esta medida é uma resposta às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca reduzir o tempo médio de espera por uma sentença definitiva, especialmente em áreas sensíveis como o direito de família e cobranças tributárias.
Com a máquina judiciária operando novamente em plena capacidade, espera-se que os primeiros meses do ano sejam marcados por um volume intenso de decisões que busquem pacificar conflitos e garantir a aplicação célere da lei em todo o estado.
Perguntas Frequentes
Quando o atendimento ao público volta ao normal no TJMS?
O atendimento presencial em todas as comarcas de Mato Grosso do Sul foi retomado oficialmente nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026.
Os prazos de processos cíveis já voltaram a correr?
Não. Os prazos processuais cíveis permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026, embora as publicações já recomecem hoje.
Como ficam os prazos para processos com réus presos?
Os prazos de natureza penal para réus presos e medidas urgentes voltam a correr normalmente a partir de hoje, 7 de janeiro, sem suspensão adicional.
Para acompanhar o andamento do seu processo ou obter certidões, utilize o portal oficial do tribunal e mantenha-se informado sobre as decisões que impactam seus direitos.
