A erradicação do trabalho escravo contemporâneo voltou ao centro da agenda institucional em Mato Grosso do Sul com o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, previsto para esta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A iniciativa marca um passo decisivo na consolidação de políticas públicas voltadas ao trabalho digno, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento de práticas ilegais de exploração de mão de obra no estado. O plano estabelece diretrizes e ações estratégicas para prevenção, fiscalização, repressão e atendimento às vítimas, reforçando a atuação coordenada entre órgãos do poder público, sistema de justiça, fiscalização trabalhista e entidades da sociedade civil. Em um cenário de desafios sociais complexos, o documento representa um instrumento de governança que organiza responsabilidades, integra esforços e fortalece a capacidade de resposta do Estado diante de violações de direitos fundamentais.
Plano estadual estrutura ações de prevenção e resposta
O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul surge como uma ferramenta de planejamento e integração institucional, com foco na atuação contínua e estruturada em todo o ciclo de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Ao definir mecanismos de articulação entre diferentes órgãos, o documento busca garantir maior efetividade desde a identificação de riscos até a atuação em campo, o atendimento emergencial e os encaminhamentos que permitem reconstrução de trajetórias profissionais e pessoais das vítimas. Na prática, o plano fortalece o entendimento de que o combate à exploração ilegal de mão de obra exige políticas públicas permanentes, combinando repressão qualificada e prevenção ativa, com comunicação eficiente e presença territorial.
Trabalho digno como eixo de desenvolvimento
Ao posicionar o trabalho digno como eixo estruturante, o plano reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com justiça social e dignidade humana, tratando a erradicação do trabalho escravo como prioridade de Estado e não apenas como resposta pontual a casos isolados. A diretriz principal é ampliar a capacidade de atuação integrada e reduzir a vulnerabilidade social que alimenta redes de exploração, por meio de articulação intersetorial e ações que contemplem o pós-resgate. Nesse sentido, o documento ressalta a importância de medidas que conectem proteção social, orientação, qualificação e reinserção no mercado de trabalho, evitando a reincidência e promovendo autonomia econômica.
Governança interinstitucional fortalece o enfrentamento
Um dos pilares do plano é a atuação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS), definida como espaço de governança interinstitucional que reúne poder público estadual, sistema de justiça, instituições de fiscalização e organizações da sociedade civil. Vinculada à Semadesc, a Coetrae congrega instituições que atuam em todas as etapas relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo, incluindo denúncia, fiscalização, resgate de vítimas e atendimento emergencial, além de ações voltadas à qualificação profissional e reinserção no mercado. Ao fortalecer essa coordenação, o plano amplia a capacidade de resposta do Estado e favorece uma atuação mais organizada e eficiente, reduzindo lacunas operacionais e garantindo que responsabilidades sejam compartilhadas com clareza entre os atores envolvidos.
Lançamento reúne instituições e reafirma compromisso público
A solenidade de lançamento contará com representantes de áreas estratégicas do governo e de instituições parceiras, incluindo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Arosio, o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, e a coordenadora da Coetrae/MS, Janaína Carlin. A presença desse conjunto institucional sinaliza que a erradicação do trabalho escravo depende de cooperação técnica e de um pacto público permanente, com participação social e capacidade de mobilização territorial. Também reforça o papel do Estado como articulador de políticas e garantidor de direitos, com foco em ações integradas que enfrentem causas e consequências da exploração.
Conclusão
O lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo consolida um marco na política de proteção ao trabalhador em Mato Grosso do Sul, organizando diretrizes, ações e mecanismos de articulação entre instituições que atuam na prevenção, fiscalização, repressão e atendimento às vítimas. Ao fortalecer a Coetrae/MS como instância de governança e promover integração entre setores, o Estado amplia sua capacidade de resposta diante de uma violação de direitos humanos que exige atuação contínua, qualificada e territorializada. A expectativa é que o plano contribua para acelerar a identificação de situações de risco, qualificar fluxos de atendimento e impulsionar estratégias de reinserção e qualificação profissional, promovendo trabalho digno e desenvolvimento com responsabilidade social.
Perguntas frequentes
O que é o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo?
É um documento que estabelece diretrizes e ações estratégicas para prevenir, fiscalizar, reprimir e atender vítimas do trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso do Sul.
Quem atua na Coetrae/MS e qual é sua função?
A Coetrae/MS reúne órgãos do poder público, sistema de justiça, instituições de fiscalização e sociedade civil para integrar ações desde a denúncia e fiscalização até resgate, atendimento e reinserção das vítimas.
Por que ações integradas são essenciais no combate ao trabalho escravo?
Porque se trata de um problema complexo, com dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais, que exige atuação coordenada e contínua, da prevenção ao pós-resgate.
Procure os canais de atendimento e denúncia do seu município e informe situações de exploração de trabalho; a participação da sociedade é decisiva para proteger direitos e fortalecer uma cultura permanente de trabalho digno.
