O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sedia, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2026, o Seminário de Capacitação Legislativa, um evento estratégico para o fortalecimento da gestão municipal em todo o estado . Promovido pela Escola Sul-mato-grossense de Gestão Pública e pelo Instituto Paranaense de Direito, o encontro reúne prefeitos, vereadores e secretários com o objetivo de qualificar a atuação técnica e administrativa das prefeituras . Sob a liderança do conselheiro Flávio Kayatt, a Corte de Contas reafirma seu papel pedagógico, aproximando-se dos gestores para garantir que o planejamento das políticas públicas resulte em benefícios reais para a população sul-mato-grossense .
Durante a abertura, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira enfatizou a importância da integração entre os poderes Legislativo e Executivo para a construção de uma governança sólida . O seminário aborda temas fundamentais, como o papel do terceiro setor no apoio às políticas sociais e a elaboração de atos normativos eficientes . Com um foco especial na primeira infância, o evento destaca que o planejamento estratégico não é apenas uma obrigação burocrática, mas a base para o desenvolvimento sustentável e para a proteção dos direitos fundamentais nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul .
Capacitação técnica e o papel do terceiro setor
A modernização da gestão pública exige que os municípios saibam articular parcerias estratégicas para suprir lacunas em áreas críticas como saúde e educação . O seminário oferece ferramentas práticas para que os gestores compreendam esses novos modelos de atuação.
Colaboração estratégica para resultados sociais
Uma das palestras de destaque abordou o “Terceiro Setor” como um braço essencial de apoio ao poder público . O advogado Jorge Fernandes detalhou como organizações da sociedade civil podem colaborar na execução de políticas públicas, especialmente onde o estado enfrenta desafios logísticos ou financeiros . Essa parceria permite que a administração municipal mantenha o foco na fiscalização e no planejamento, enquanto entidades especializadas entregam serviços de assistência social com maior capilaridade . Para os vereadores presentes, entender os marcos legais dessas parcerias é fundamental para exercer um papel fiscalizatório responsável, garantindo que o dinheiro público seja aplicado com transparência e eficiência em prol da comunidade local .
Foco na primeira infância e planejamento normativo
O seminário dedica uma parte significativa de sua programação ao Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), uma das bandeiras centrais da atual gestão do TCE-MS . O planejamento voltado para crianças de zero a seis anos é visto como um investimento de alto retorno social.
Do planejamento ao monitoramento eficaz
A assessora especial Sandra Rose Rodrigues conduziu discussões sobre como os municípios podem transitar do planejamento teórico para o monitoramento prático de suas ações voltadas à infância . O debate reforçou que políticas públicas bem-sucedidas exigem dados precisos e atos normativos bem elaborados, temas que serão aprofundados no segundo dia do evento . O conselheiro aposentado Jerson Domingos também compartilhou sua vasta experiência, ressaltando que o fortalecimento da atuação legislativa e administrativa nas câmaras municipais é o que garante a continuidade das políticas de proteção . Ao investir na capacitação de seus servidores, as prefeituras sul-mato-grossenses asseguram um legado de boa governança que sobrevive às trocas de gestão e prioriza o bem-estar das futuras gerações .
Gestão pública moderna e integrada em Mato Grosso do Sul
A iniciativa do TCE-MS em sediar este seminário reflete uma tendência de controle externo proativo e orientador . Ao oferecer suporte técnico antes mesmo da execução orçamentária, a Corte de Contas minimiza erros e potencializa o impacto positivo das decisões municipais . Mato Grosso do Sul consolida-se assim como um estado que valoriza o conhecimento técnico e a responsabilidade fiscal como pilares da cidadania . Os gestores que participam desta capacitação saem preparados para enfrentar os desafios de 2026 com ferramentas modernas de planejamento e uma visão clara sobre a importância da transparência . O convite à participação ativa dos municípios é, acima de tudo, um convite para construir um estado mais justo, onde cada política pública seja pensada para transformar a vida de quem mais precisa .
Perguntas frequentes
Qual o objetivo do Seminário de Capacitação Legislativa 2026?
O evento visa qualificar agentes públicos municipais para uma atuação técnica, responsável e alinhada às demandas sociais e de planejamento .
Quem pode participar do evento no TCE-MS?
O seminário é direcionado a vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores dos poderes Legislativo e Executivo .
Quais os principais temas discutidos no seminário?
Os destaques incluem o papel do terceiro setor, o planejamento do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e a elaboração de atos normativos .
Potencialize a gestão do seu município através do conhecimento técnico! Acompanhe as diretrizes do Tribunal de Contas e participe das próximas capacitações para garantir uma administração eficiente e transparente. Juntos, fazemos de Mato Grosso do Sul um modelo de gestão pública para o Brasil!
Redação Portal Guavira
