O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), posicionou-se contra a retirada do ICMS sobre o diesel durante sessão plenária desta terça-feira (24). Ele alertou que a medida custaria R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais, comprometendo décimo terceiro de servidores, revisão salarial anual e investimentos essenciais. “Soluções milagrosas ignoram contas reais da gestão pública”, afirmou Claro, defendendo responsabilidade fiscal em ano eleitoral. Proposta em debate responde à alta dos combustíveis impulsionada por guerra no Oriente Médio, mas esbarra em Lei de Responsabilidade Fiscal que limita renúncias de receitas. Posição reforça compromisso com equilíbrio orçamentário sul-mato-grossense.
Contexto da alta dos combustíveis
Guerra no Irã tensiona Estreito de Ormuz, rota de 20% do petróleo mundial. Preços internacionais disparam Brent para US$ 95, pressionando Petrobras a reajustar diesel em 12% semanal. Caminhoneiros reclamam custos operacionais 25% maiores, repassados a alimentos e fretes essenciais.
Deputados debatem alívio imediato, mas Claro cobra alternativas concretas. União deveria compensar estados por eventuais perdas fiscais, argumenta presidente da Alems.
Impacto financeiro detalhado
R$ 2,5 bilhões representam 15% da receita corrente líquida estadual. Décimo terceiro de 50 mil servidores públicos entra em risco imediato. Repasses constitucionais aos 79 municípios caem proporcionalmente. Saúde e educação perdem bilhões em execução orçamentária anual.
Responsabilidade fiscal como prioridade
Lei Complementar 101/2000 proíbe renúncias acima de limites prudenciais sem contrapartidas. Claro diferencia incentivos planejados, que geram empregos, de cortes reativos que desequilibram caixa. Ano eleitoral amplifica risco de populismo fiscal irresponsável.
Presidente da Alems defende audiência pública com secretários de Fazenda para simulações realistas. Transparência técnica evita promessas vazias que penalizam população a longo prazo.
Alternativas propostas por Claro
Negociação federal para redução de PIS/Cofins sobre diesel. Estoques estratégicos estaduais de combustível para amortecer picos. Incentivos a biocombustíveis locais como biodiesel de soja pantaneira. Fiscalização rigorosa contra adulteração nas bombas estaduais.
Posição alinhada ao governo Riedel
Governador Eduardo Riedel ecoa cautela fiscal, aguardando proposta concreta do Planalto. MS mantém ICMS em 25% sobre diesel, média nacional. Azambuja, antecessor, seguiu linha conservadora similar em crises passadas.
Bancada ruralista pressiona por alívio, mas Claro media equilíbrio entre agro e contas públicas. Sessão plenária registrou debates acalorados com opositores da medida.
Reações dos colegas deputados
Gleice Jane (PT) defende isenção para caminhoneiros e pobres. Pedro Pedrossian Neto (PSD) cobra Petrobras por preços atrelados ao dólar. Hashioka (União) apoia Claro pela defesa do servidor público celetista.
Consequências para municípios
Perda estadual reduz FPE em R$ 500 milhões aos cofres municipais. Prefeituras perdem capacidade de obra e folha de pagamento. Interior nordeste, dependente de diesel para escoamento, sofre repasses menores em saúde e estradas.
Claro cobra articulação com Confaz para solução interestadual coordenada. Brasil precisa de pacto federativo maduro para crises externas.
Cenário econômico amplo
Alta diesel encarece frete de soja em 18%, afetando safra recorde de MS. Indústrias consomem 40% mais em logística. Consumidor final paga cesta básica 12% superior em março. Banco Central monitora inflação pressionada por commodities energéticas.
Conclusão
Gerson Claro defende gestão responsável diante de pressões conjunturais. Isenção ICMS diesel ameaça equilíbrio fiscal sul-mato-grossense sem ganhos sustentáveis. Liderança técnica da Alems prioriza servidor e cidadão com contas equilibradas para futuro seguro.
FAQ
Qual perda estimada com isenção do ICMS diesel?
R$ 2,5 bilhões anuais aos cofres estaduais de Mato Grosso do Sul.
O que compromete primeiro sem essa receita?
Décimo terceiro e revisão salarial dos 50 mil servidores públicos.
Por que LRF proíbe renúncia fácil?
Exige limites prudenciais e contrapartidas para evitar desequilíbrio fiscal.
Governador Riedel apoia posição de Claro?
Sim, ambos defendem cautela até proposta federal concreta.
Alternativas ao corte de ICMS sugeridas?
Negociação PIS/Cofins, estoques estratégicos e biodiesel local.
Acompanhe debates fiscais na Alems e compartilhe responsabilidade com contas públicas. Servidor e cidadão merecem gestão transparente e equilibrada.
