Com um gesto que reforça sua confiança na continuidade de uma política de regulação moderna e eficiente, o governador Eduardo Riedel reconduziu Assis ao cargo por meio do Decreto “P” nº 618, publicado em 25 de abril de 2025. A nomeação, aprovada em única discussão e votação pela Assembleia Legislativa, evidencia o respaldo do Executivo à trajetória técnica e aos resultados alcançados pela atual gestão nos últimos anos.
Votação marcada por amplo apoio e crítica isolada
Durante a sessão de votação na Assembleia Legislativa, a competência técnica e a experiência de Carlos Alberto de Assis foram destacadas pela maioria dos parlamentares como fatores determinantes para sua recondução. O amplo apoio recebido reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido à frente da AGEMS nos últimos anos.
No entanto, a sessão não foi isenta de controvérsias. O deputado João Henrique Catan foi o único a votar contra a recondução, tecendo críticas à formação acadêmica de Assis. Em sua manifestação, o parlamentar sugeriu que o bacharel em Educação Física seria mais adequado para a Federação de Futebol do que para o comando de uma agência reguladora.
As críticas, porém, não encontraram eco entre os demais deputados, que ressaltaram a trajetória profissional diversificada de Assis e sua capacidade de gestão demonstrada no primeiro mandato à frente da AGEMS.
De bancário a gestor público: a trajetória de Carlos Alberto de Assis
Natural de Rosália, distrito de Marília, São Paulo, Carlos Alberto de Assis construiu uma carreira diversificada antes de assumir a presidência da AGEMS. Vindo de uma família humilde de lavradores, sua trajetória é marcada pela resiliência e pela busca constante por aprimoramento profissional.
Formado em Educação Física com ênfase em Marketing Esportivo, Assis chegou a Mato Grosso do Sul em 1978, prometendo nunca mais deixar a região – compromisso que mantém até hoje. Sua carreira profissional inclui duas décadas como gerente de banco em diferentes instituições financeiras, período em que contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico das cidades onde atuou.
No setor público, ocupou cargos de destaque como Secretário de Estado de Administração e Desburocratização e Secretário Especial do Governo de Mato Grosso do Sul. Sua experiência também abrange a área esportiva, tendo sido Diretor de Esporte e Lazer, Diretor Executivo e Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Campo Grande.
Assis também deixou sua marca no esporte sul-mato-grossense como fundador e presidente da Federação Sul-mato-grossense de Tênis e vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis. Além disso, presidiu o Esporte Clube Comercial, consolidando sua contribuição para o desenvolvimento esportivo do estado.
Em junho de 2024, Carlos Alberto de Assis foi homenageado no lançamento do livro “Um Homem de Legado”, que celebra a trajetória de personalidades que deixaram marcas significativas em Mato Grosso do Sul. Na obra, ele é descrito como “um verdadeiro exemplo de paixão por Mato Grosso do Sul” e reconhecido por seu trabalho em prol do desenvolvimento do estado.
Ao comentar sobre sua trajetória durante o lançamento do livro, Assis destacou a importância das relações humanas em sua jornada: “O bom disso tudo é porque fiz muitos e bons amigos, é o que vale nessa vida, ter pessoas que possamos conviver e confiar, pessoas que nos ajudam nos piores momentos da vida.”
AGEMS: duas décadas de história e importância para Mato Grosso do Sul
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, conhecida atualmente como AGEMS, foi criada pela Lei nº 2.363 de 19 de dezembro de 2001, inicialmente com a sigla AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A mudança para a atual nomenclatura ocorreu com a publicação da Lei 5.800, de 16 de dezembro de 2022.
Ao completar 20 anos em 2021, a agência celebrou sua trajetória de contribuições para o desenvolvimento do estado. Desde uma pequena sala que abrigou os primeiros integrantes da equipe até a conquista do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Regulação, a AGEMS enfrentou diversos desafios para manter os serviços em funcionamento enquanto a própria regulação era construída.
Como entidade autárquica, a AGEMS possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira. Está vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica e tem prazo de duração indeterminado, com sede e foro na capital do estado.
A agência tem como missão “servir à sociedade por meio da excelência dos serviços públicos delegados e contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul”. Sua atuação multissetorial abrange diversos serviços públicos essenciais:
- Energia Elétrica (competência federal, por delegação da ANEEL)
- Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (competência estadual)
- Gás canalizado (competência estadual)
- Saneamento Básico (competência municipal, por delegação dos municípios)
- Rodovias concedidas (competência estadual)
- Inspeção de Segurança Veicular (em convênio com o Detran/MS)
A AGEMS também pode atuar em outros setores como ferrovias, travessias fluviais, terminais de cargas, telecomunicações, infovias, aeroportos, dutovias e mineração, além de outras atividades que caracterizem a prestação de serviço em regime de delegação.
Entre suas principais atribuições estão: regular economicamente os serviços delegados; regular tecnicamente e controlar os padrões de qualidade; atender ao usuário; zelar pelo cumprimento da legislação e dos contratos; dirimir conflitos entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários; fiscalizar os aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional e jurídico dos contratos; e incentivar a competitividade.
Desafios e perspectivas para o segundo mandato
Ao ser reconduzido para um segundo mandato à frente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis destacou a importância de seu trabalho para garantir proteção e infraestrutura no estado de Mato Grosso do Sul. “Temos o compromisso de continuar aprimorando a regulação dos serviços públicos, assegurando qualidade e eficiência para a população sul-mato-grossense”, afirmou.
Entre os principais desafios para o novo mandato está a continuidade da modernização da agência, processo que ganhou impulso nos últimos anos. A AGEMS passa por importante reorganização administrativa, sendo preparada para expandir sua atuação em áreas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Projetos como a aprovação do Plano Diretor de Transporte Rodoviário de Passageiros, a regulação das condições gerais dos serviços de resíduos sólidos domiciliares do estado e a intensificação dos trabalhos para manter o melhor do saneamento básico para Mato Grosso do Sul estão entre as prioridades da gestão.
A agência também busca se inserir de forma mais efetiva nas ações de avaliação da matriz elétrica sul-mato-grossense, em parceria com organizações de planejamento estaduais, visando contribuir para o desenvolvimento energético do estado.
Com a recondução de Carlos Alberto de Assis, a expectativa é que a AGEMS continue avançando em sua missão de regular e fiscalizar os serviços públicos, garantindo qualidade e eficiência para a população de Mato Grosso do Sul.
Histórico de liderança da AGEMS
Desde sua criação em 2001, a AGEMS (anteriormente AGEPAN) teve cinco diretores-presidentes, cada um contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento da agência reguladora:
| Nome | Período |
|---|---|
| Anízio Pereira Tiago | 18/12/2001 a 31/12/2009 |
| Sérgio Seiko Yonamine | 01/01/2009 a 2011 |
| Roberto Hashioka Soler | 11/04/2011 a 04/04/2012 |
| Youssif Assis Domingos | 11/04/2013 a 04/2021 |
| Carlos Alberto de Assis | 11/04/2021 até o presente (reconduzido até 2025) |
O cargo de diretor-presidente na Agência de Regulação é ocupado por mandato, com o titular tendo comprovada competência, sendo indicado pelo governador do Estado e tendo o nome aprovado pela Assembleia Legislativa antes de ser nomeado. O mandato é de quatro anos, permitida uma recondução.
Anízio Tiago, primeiro ocupante da presidência, enfrentou as dificuldades iniciais quando a agência existia apenas no papel. Um dos feitos mais importantes de sua gestão foi a criação da Lei 2.766/2003, que começou a organizar as atividades de regulação.
Youssif Domingos, que antecedeu Carlos Alberto de Assis na direção da agência, comparou a sequência do trabalho a um esporte de revezamento, onde o sucesso depende do bom desempenho de todos. “É como aquela corrida de atletismo com o bastão, onde cada um vai entregando para o próximo, e esse que assume se empenha cada vez mais. Todos têm a sua contribuição, no seu devido tempo”, reconheceu.
Com a recondução de Carlos Alberto de Assis, a AGEMS dá continuidade a essa história de liderança e compromisso com a regulação dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul, reafirmando seu papel fundamental para o desenvolvimento do estado
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
