Sob a presidência do deputado estadual Gerson Claro (PP), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 24 de abril de 2025, quatro proposições que reforçam o compromisso do legislativo com o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a saúde mental no estado. O destaque da sessão foi o Projeto de Lei 83/2025, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, uma iniciativa voltada para fortalecer a agricultura familiar por meio da certificação de produtos artesanais, consolidando o papel da ALEMS, sob a liderança de Claro, na promoção de políticas públicas que impactam diretamente a economia e a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses.
O Projeto de Lei 83/2025, aprovado em redação final, estabelece padrões rigorosos de qualidade, segurança alimentar e inocuidade para certificar produtos artesanais de origem vegetal e animal. O programa abrange agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e produtores urbanos e periurbanos, permitindo que os produtos certificados circulem e sejam comercializados livremente em todo Mato Grosso do Sul. “Essa iniciativa dá visibilidade e credibilidade aos produtos da agricultura familiar, ampliando mercados e fortalecendo a economia local”, afirmou Gerson Claro, destacando a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do estado. A certificação visa não apenas valorizar a identidade dos produtos, mas também aumentar sua aceitação no mercado consumidor, incentivando a geração de renda para comunidades tradicionais e urbanas.
Outro projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta altera a legislação estadual para permitir a remuneração de dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que atendidos requisitos específicos, em conformidade com a legislação federal. “Essa mudança reconhece o trabalho essencial dessas organizações, que muitas vezes são a ponte entre o poder público e as comunidades mais vulneráveis”, destacou Mochi. Gerson Claro reforçou que a aprovação reflete o compromisso da ALEMS com a valorização do terceiro setor, essencial para a assistência social no estado.
Na primeira discussão, foram aprovados dois projetos voltados para a saúde mental e a inclusão escolar. O Projeto de Lei 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, que promoverá ações educativas, como palestras e eventos, para prevenir a automutilação e o suicídio entre estudantes da rede estadual, com possibilidade de adesão por escolas municipais e privadas. “A saúde mental dos jovens é uma prioridade, e essa campanha leva conscientização diretamente ao ambiente escolar”, afirmou Caseiro. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2023, 39% dos casos de suicídio no Brasil envolveram jovens de 15 a 29 anos, reforçando a urgência da iniciativa.
Já o Projeto de Lei 13/2025, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), cria a Política Estadual de Acolhimento e Atendimento aos Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Estadual de Ensino. A proposta prevê capacitação de professores, práticas pedagógicas inclusivas e materiais adaptados para garantir a inclusão e combater a discriminação. “Nosso objetivo é criar um ambiente escolar acolhedor, onde todos os alunos tenham oportunidades iguais”, declarou Razuk.
A sessão também foi marcada por uma Moção de Congratulação, proposta por Junior Mochi e entregue sob a coordenação de Gerson Claro, aos diretores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), Nalvo Franco de Almeida Junior e Márcio de Araújo Pereira. A homenagem reconheceu a participação dos diretores na Comissão da Agenda Nacional de Formação de Pessoal de Nível Superior, instituída pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). “A Fundect tem sido uma parceira essencial no avanço da ciência e da educação em nosso estado, e essa moção reflete nosso orgulho por sua atuação em nível nacional”, destacou Claro.
A liderança de Gerson Claro, reeleito presidente da ALEMS por unanimidade para o biênio 2025-2026, foi essencial para a condução da sessão e a aprovação das proposições. “Sob a gestão de Claro, a ALEMS tem se destacado pela celeridade e pelo diálogo na aprovação de projetos que atendem às necessidades da população sul-mato-grossense”, afirmou a Secretaria de Comunicação Institucional da Casa de Leis. Claro, que iniciou sua carreira como educador e é formado em Direito com pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo, reiterou seu compromisso com a democracia e o diálogo propositivo: “Nosso papel é acolher as demandas do povo e transformá-las em políticas públicas que elevem a qualidade de vida no estado.”
As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, YouTube, Facebook, Rádio ALEMS (FM 105.5) ou pelo aplicativo Assembleia MS, garantindo transparência e proximidade com a população.
Fotos: Luciana Nassar
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
