O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, conhecido como Papy (PSDB), declarou, durante a sessão ordinária na quinta-feira (24), que considera “inadmissível” o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) às emendas parlamentares de 2024, destinadas ao Fundo de Investimentos Sociais (FIS). Em reunião com a secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, Papy e outros vereadores questionaram a justificativa apresentada para o veto de R$ 8,7 milhões, que seriam direcionados a entidades do terceiro setor, e anunciaram medidas para reverter a decisão e garantir o repasse dos recursos.
A polêmica começou no início da semana, quando a prefeita vetou integralmente o Projeto de Lei nº 11.736/2025, que previa a aplicação de R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares para organizações sociais nas áreas de saúde e assistência. Segundo Hokama, a interrupção dos repasses estaduais ao FIS desde janeiro de 2024, devido a mudanças na legislação que substituíram transferências automáticas por convênios facultativos, justificou o veto. Papy, no entanto, refutou a explicação, destacando que as emendas foram destinadas em março de 2024, com previsão de pagamento em outubro, e que a prefeitura já tinha conhecimento da ausência de repasses. “Essa Casa não pode manter um veto dessa natureza. O orçamento é da cidade, não da secretária Márcia. Esses recursos precisam chegar à ponta, às entidades que complementam o trabalho do Executivo”, afirmou Papy ao plenário.
A sessão contou com a participação de vereadores como Landmark, Flávio Cabo Almi, Professor Juari, Coringa, Otávio Trad, Beto Avelar, Ronilço Guerreiro, Neto Santos, Wilson Lands, Carlão e Luiza Ribeiro, que também expressaram indignação. A vereadora Luiza Ribeiro criticou a gestão municipal, apontando que Campo Grande recebeu R$ 2,7 bilhões do governo federal, R$ 1,2 bilhão do governo estadual e arrecadou R$ 2,178 bilhões em 2024, totalizando cerca de R$ 5 bilhões. “A prefeita precisa explicar o que foi feito com esses recursos, porque a situação da saúde e dos serviços não condiz com esse montante”, declarou Ribeiro, anunciando que buscará esclarecimentos junto à Secretaria Estadual de Fazenda.
Papy reforçou a importância das emendas para o terceiro setor, que desempenha funções essenciais que o Executivo não consegue suprir sozinho. Cada vereador destinou R$ 300 mil do FIS, sendo R$ 150 mil para saúde e R$ 150 mil para assistência social, beneficiando organizações como a APAE, Cotolengo e Pestalozzi. “É um valor irrisório dentro do orçamento municipal. Não faz sentido prejudicar essas entidades”, destacou o presidente, que já havia defendido a saúde econômica da cidade como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Para buscar uma solução, Papy anunciou a construção de um diálogo com o governo do estado, com apoio dos vereadores Juari e Otávio Trad, presidente da Comissão de Orçamento. “Vamos elaborar um ofício à Secretaria Estadual de Fazenda para esclarecer os repasses e garantir que o dinheiro chegue às instituições que fazem um trabalho acima da média”, afirmou. O vereador Beto Avelar, líder da prefeita na Câmara, informou que o ofício já conta com pelo menos 20 assinaturas e que há um prazo regimental de 40 dias para analisar o veto, período em que esperam encontrar uma alternativa orçamentária.
A atuação de Papy, que assumiu a presidência da Câmara em 2025 com foco em corte de gastos e eficiência, tem sido marcada pela defesa das prerrogativas do Legislativo e pelo diálogo com a população. Reeleito vereador com 4.641 votos, o parlamentar de 37 anos, formado em Gestão Pública, destacou-se por bandeiras como os direitos das pessoas com TEA, mulheres e meio ambiente, além de sua atuação na Funtrab, onde promoveu políticas de inclusão. “A Câmara existe para atender as demandas da população, e essas emendas são um compromisso com quem mais precisa”, finalizou Papy.
A articulação dos vereadores para derrubar o veto e assegurar os recursos reflete a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo em Campo Grande, em um momento em que a cidade enfrenta desafios na saúde e na assistência social. As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal 7.2 da TV aberta, YouTube, Facebook ou pelo site oficial.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Foto Eliza Mustafa
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
