Especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) elaboraram um documento que sugere quase 30 alterações nas regras de uso medicinal da cannabis no Brasil, com o objetivo de ampliar o acesso e personalizar os tratamentos para mais pacientes. A proposta, apresentada como resposta à consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lançada em 28 de março de 2025, promete reacender o debate sobre a regulamentação desse mercado no país.
Entre as principais mudanças sugeridas estão a inclusão da cannabis como produto magistral, permitindo que farmácias de manipulação preparem formulações específicas sob prescrição médica. Outra inovação é a ampliação do rol de profissionais aptos a prescrever esses medicamentos, que hoje se limita a médicos, podendo incluir outros especialistas de saúde, como farmacêuticos e enfermeiros, dependendo de capacitação adequada. Além disso, o documento propõe aumentar o limite de tetrahidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da cannabis, em prescrições, ajustando-o para atender casos terapêuticos que exijam doses mais elevadas, desde que respaldadas por evidências científicas.
A iniciativa busca superar barreiras atuais, como a dependência de importação de produtos caros e a rigidez das regulamentações impostas pela Resolução RDC 327/2019, que desde 2019 regula a fabricação e comercialização de produtos à base de cannabis. “Queremos democratizar o acesso, reduzindo custos e adaptando tratamentos às necessidades individuais, especialmente para doenças como epilepsia, dores crônicas e autismo”, afirmou um dos coordenadores do grupo da Unicamp, que prefere manter o anonimato até a finalização do processo.
A consulta pública, aberta até 2 de junho de 2025, já recebeu contribuições de diversas entidades e reflete uma crescente pressão social por mudanças. Pacientes e associações destacam que os custos elevados — muitas vezes acima de R$ 2 mil por mês — e a burocracia para importação dificultam o acesso, especialmente para famílias de baixa renda. Se adotadas, as propostas da Unicamp poderiam impulsionar a produção local e baratear os tratamentos, além de estimular pesquisas clínicas no país.
A discussão, porém, não está livre de controvérsias. Enquanto alguns veem a flexibilização como um avanço na saúde pública, outros temem que o aumento do limite de THC possa abrir brechas para usos recreativos, reacendendo debates éticos e legais. Às 18:30 desta segunda-feira, 26 de maio de 2025, o tema segue em ebulição, com a Anvisa avaliando as contribuições antes de uma decisão final que pode redefinir o futuro da cannabis medicinal no Brasil.
Texto: Rodrigo Mozelli
Redação Portal Guavira
