A 1ª Vara da comarca de Jardim assinou nesta sexta-feira, dia 15 de agosto, o termo de repasse dos projetos contemplados com recursos da Central de Penas Pecuniárias referentes ao ano de 2025. Ao todo, foram destinados R$ 226.645,85 a instituições e entidades de relevância social, além de iniciativas voltadas à segurança pública na região.
Os recursos, provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária, foram distribuídos após análise técnica do Núcleo Psicossocial e manifestação favorável do Ministério Público, atendendo aos critérios legais previstos pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
As entidades contempladas são:
– Instituição de Acolhimento Casa do Garoto – R$ 14.000,00 para execução do Projeto Influenciar;
– Associação de Proteção às Crianças e Adolescentes Professora Leonor Barbosa Flores – R$ 27.660,00 para o Projeto Reconstruindo;
– Ong Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena – R$ 10.311,95 para manutenção mensal de agosto a dezembro de 2025;
– Asilo São Francisco de Assis – R$ 30.689,68 para revitalização dos banheiros e R$ 7.189,70 para aquisição de material permanente;
– Associação de Proteção Animal do Município de Jardim – R$ 30.000,00 para manutenção mensal de agosto a dezembro de 2025;
– Conselho de Segurança da comarca de Jardim – R$ 15.364,80 para aquisição de capas e coletes balísticos para o 11º Batalhão da Polícia Militar; R$ 20.089,72 para melhorias na infraestrutura do Pelotão da PM; e R$ 36.340,00 para implantação de sistema de monitoramento por câmeras no Estabelecimento Penal Máximo Romero;
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guia Lopes da Laguna (APAE) – R$ 5.000,00 para ampliação do depósito da instituição.
O juiz substituto Ricardo Achutti Poerner, responsável pela decisão, destacou o papel social dessa destinação. “Esses recursos, oriundos da aplicação da justiça, retornam à sociedade em forma de projetos sociais que promovem dignidade, inclusão e oportunidades. É a justiça cumprindo também seu papel social”.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas no prazo de 60 dias após o recebimento, apresentando notas fiscais, recibos, registros fotográficos ou outros documentos comprobatórios.
A Central de Penas Pecuniárias é uma ferramenta do Poder Judiciário que permite que valores pagos em decorrência de condenações penais, como alternativa ao encarceramento, sejam revertidos para projetos de interesse social, fortalecendo o vínculo entre a Justiça e a comunidade.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
