O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reforçou, nesta quarta-feira (20), a importância de sua atuação preventiva ao determinar a suspensão do Pregão Eletrônico nº 37/2025, da Prefeitura de Dourados. O certame previa a contratação de serviços de engenharia para modernização e manutenção de todo o parque de iluminação pública do município, em contrato estimado em mais de R$ 58 milhões ao longo de cinco anos.
A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, após análise de denúncia que apontou exigências indevidas e inconsistências no edital, como a utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas, além de requisitos que poderiam restringir a competitividade e a economicidade do processo. Também foram identificadas divergências em documentos da licitação.
Segundo Waldir Neves, a decisão ilustra a função estratégica do controle prévio, mecanismo que permite ao Tribunal de Contas analisar editais e processos de contratação antes da execução, prevenindo falhas que possam comprometer a legalidade, a transparência e a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
“A atuação preventiva é essencial para evitar prejuízos futuros. O objetivo é garantir que as licitações e contratos sigam critérios técnicos adequados, assegurando tanto a competitividade quanto o melhor uso do dinheiro público”, destacou o conselheiro.
Com a decisão, a Prefeitura de Dourados terá prazo para apresentar justificativas e promover as correções necessárias no edital, de forma que o processo licitatório possa prosseguir dentro das normas legais e de mercado.
A atuação de Waldir Neves Barbosa reforça o papel do TCE-MS como órgão de controle orientativo e garantidor da boa governança, evitando desperdícios e fortalecendo a credibilidade da gestão pública em Mato Grosso do Sul.
Redação Portal Guavira
