O reconhecimento nacional é resultado da atuação integrada do PPI, que une fiscalização, capacitação e articulação institucional para garantir que a primeira infância seja prioridade nos orçamentos públicos
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), segue se consolidando como referência nacional e inspirando outras Cortes de Contas. Nesta semana, integrantes do Comitê de Trabalho do PPI participaram, em Belo Horizonte, de uma reunião técnica no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) com os auditores de controle externo Pedro Azevedo, Diretor de Inteligência e Dyego Terceiro Sá da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas – CFIOP/SURICATO
O encontro teve como pauta central o compartilhamento de experiências sobre as ações bem-sucedidas em Mato Grosso do Sul, em especial a oficina realizada pelo TCE-MS sobre o Plano Plurianual (PPA) — instrumento fundamental para o planejamento de políticas públicas e foco da atividade-fim dos Tribunais de Contas: a fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos. Foi reconhecida a relevância da Orientação Técnica aos Jurisdicionados – OTJ n. 02/2025, Orçamento Público com ênfase no Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento orçamentário para implementação de políticas públicas.
O auditor e diretor de Inteligência mineiro ressaltou que o trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul inspirou muito a parte de capacitação do TCE-MG. “O que mais nos chamou atenção foi a metodologia e a estruturação do programa ao longo do tempo, porque sem uma base sólida dificilmente se alcançariam os resultados que o TCE-MS já tem hoje. Esse trabalho é inspirador e certamente pode ser replicado em Minas Gerais.”
Para o TCE-MS, o reconhecimento nacional é resultado da atuação integrada do PPI, que une fiscalização, capacitação e articulação institucional para garantir que a primeira infância seja prioridade nos orçamentos públicos.
Com metodologias inovadoras, o programa já se tornou exemplo de como os Tribunais de Contas podem contribuir não apenas na fiscalização, mas também no fortalecimento das políticas públicas essenciais ao desenvolvimento social. O PPI reafirma o papel estratégico do TCE-MS como indutor de boas práticas que hoje inspiram outras Cortes de Contas em todo o país.
O grande benefício do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS é assegurar que os recursos destinados às crianças sejam aplicados de forma correta e eficiente, transformando políticas públicas em resultados concretos. Ao fortalecer a fiscalização do planejamento governamental, especialmente do PPA, o programa garante que a população, em especial as famílias mais vulneráveis, tenha acesso a serviços de qualidade desde os primeiros anos de vida, criando bases sólidas para uma sociedade mais justa e igualitária.
Participaram da reunião o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância; Sandra Rose Rodrigues, professora e responsável pela dimensão capacitação, e Alexsandra Oliveira, secretária de comunicação do TCE-MS e responsável pela dimensão comunicação, além da auditoria de controle externo do TCE-MS, Flávia Pierin Freitas Buchara.
Texto: Alexsandra Oliveira
Redação Portal Guavira
