Inquérito civil apura se superlotação entre dezembro e janeiro causou impactos ao meio ambiente em área de turismo ecológico
Preocupada com o impacto ambiental provocado pela superlotação, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais provocados em um balneário, após constatação de que o empreendimento turístico teria ultrapassado o limite diário de visitantes permitido pela licença de operação vigente. As irregularidades foram registradas em fiscalização da Polícia Militar Ambiental e confirmadas em laudo técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Multa e constatações técnicas
Segundo os autos, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025, a empresa recebeu um total de 625 visitantes além do permitido, que é de 400 pessoas por dia. O excesso de público foi considerado significativo, com destaque para o dia 1º de janeiro, quando o número de visitantes ultrapassou o limite em 284 pessoas. Como consequência, foi lavrado o auto de infração que resultou em multa de R$ 150 mil à empresa responsável.
O Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orso, afirma que a investigação busca apurar o descumprimento das condicionantes da licença ambiental, verificar a ocorrência e extensão de danos ambientais causados pela sobrecarga de visitantes, avaliar a necessidade de reparação integral dos danos, e, ainda, examinar a adequação das medidas preventivas adotadas pela empresa e identificar eventuais responsabilidades civil, administrativa e criminal.
Medidas determinadas
A empresa foi formalmente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos, incluindo justificativa para o excesso de público, medidas adotadas para evitar novas infrações e o funcionamento do sistema de controle de visitantes. Além disso, requisitou informações ao Imasul e à Prefeitura Municipal de Bonito, solicitando dados técnicos e operacionais do balneário no período de dezembro de 2024 a agosto de 2025.
A instauração do inquérito civil está amparada pela Constituição Federal, a Lei da Ação Civil Pública, a Lei de Crimes Ambientais e diversas resoluções internas que fundamentam a medida. O Promotor de Justiça reforçou que o objetivo da investigação é assegurar o equilíbrio ecológico em uma região reconhecida mundialmente pelo turismo de natureza.
Texto: Alessandra Frazão – Revisão: Fabrício Judson – Foto: Banco de imagens
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000740-0
Redação Portal Guavira
