O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. A informação é da diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que depôs CPMI do INSS nesta quinta-feira, 04/09.
A CGU se reuniu com o INSS durante várias vezes ao longo de 2024 para buscar soluções para o crescimento de descontos não autorizados nos pagamentos de segurados do órgão, segundo a auditora. Eliane Viegas afirmou que Stefanutto questionou informações do relatório, baseadas em entrevistas com beneficiários.
“Ele fazia um questionamento a respeito da forma de amostragem e ficou definido que a CGU estaria à disposição para construir com o INSS outra forma de amostragem. Ele disse que faria uma análise das informações que nós tínhamos apresentado e avaliaria a viabilidade de fazer o que estava nos propondo. Não foram suspensos os acordos de cooperação técnica [ACTs, firmado entre associações e o INSS, que permitiam os descontos e eram uma das medidas recomendadas]. Os descontos foram realizados até o mês de abril de 2025 e suspensos após a Operação Sem Desconto [da Polícia Federal] — disse.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é membro titular da CPMI do INSS, quis saber a real razão do imobilismo da cúpula do INSS. “A senhora teve uma dezena de reuniões em 2024 com os dirigentes do INSS, inclusive com o presidente Alessandro Stefanutto, e explicou a eles que os achados da auditoria da CGU indicavam não existir boa fé na ação das entidades. Mas não conseguiu convencer a cúpula do INSS a tomar qualquer medida para interromper o roubo aos aposentados e pensionistas”, disse a senadora.
“No dia da Operação Sem Desconto da PF, Stefanutto, em cuja gestão os descontos ilegais dobravam a cada ano, foi até elogiado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Por que o INSS nada fez, durante 2 anos? Por que ignorou a auditoria da CGU, a fiscalização do TCU e as denúncias desta casa e da imprensa?
A auditora disse que não saber a motivação do imobilismo, mas que, diante da ausência de providências do INSS para fatos tão graves, a CGU tomou a inciativa de acionar a Polícia Federal (PF). Eliane Viegas não quis comentar a decisão da AGU de não pedir o bloqueio de bens de todas as entidades que fizeram descontos irregulares.
Tereza quis saber também por que associações como Contag, a Conafer e a Sindnap não foram incluídas na ação cautelar da AGU que pediu o bloqueio de bens de apenas 12 entidades. “Representantes da própria União não estariam correndo o risco de lesar os cofres públicos? Porque o contribuinte não pode ser o responsável por pagar o que foi descontado indevidamente, no caso da Contag e Conafer, de humildes aposentados rurais, concorda?”, destacou a senadora. Eliane Viegas não quis comentar a decisão da AGU de não pedir o bloqueio de bens de todas as entidades que fizeram descontos irregulares.
Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados, que podem chegar a R$ 6 bilhões, iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. Stefanutto foi afastado da Presidência do INSS e depois demitido após a operação e está com pedido de previsão preventiva sob análise.
“Todos nos concentramos hoje em falar sobre os aposentados da área rural. Falar sobre Contag, Conafer e outras entidades que trabalham com o trabalhador rural”, resumiu Tereza Cristina. “E eu fico muito preocupada porque a Contag é uma instituição antiga, uma instituição que é traz muitos benefícios para os produtores rurais, e quando a gente vê uma suspeita de fraude como essa no seio de uma instituição que deveria cuidar dos seus associados, a gente vê isso com grande tristeza”, afirmou .
“Essa CPMI não foi feita aqui para defender nem um lado nem outro, contra esse ou aquele governo. Nós estamos aqui para defender os aposentados e pensionistas lesados, gente humilde, e vamos até o final nessa apuração”, completou a senadora.
Entidades associativas
Na Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a maior das associações, seis pessoas foram ouvidas pela CGU entre os 1,2 milhão de associados. A associação recebeu cerca de R$ 3,4 bi nos últimos dez anos.
Segundo as investigações, a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag.
A convocada ainda afirmou que algumas das entidades deixaram de fornecer documentos pedidos pela CGU, sob justificativa de não estarem sob sua área de atuação. Eram 40 entidades que faziam descontos ativos antes da Operação Sem Desconto, disse Eliane Viegas. Todas as entidades analisadas em 2024 apresentaram problemas. Algumas delas possuíam a maior parte de associados em estados diferentes de sua sede, por exemplo.
“De acordo com as análises que foram feitas, não existe nenhuma das entidades que possamos dizer que não exista nenhum tipo de inconformidade”, garantiu a auditora.
Com informações da Agência Senado
Redação Portal Guavira
