Membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reuniram-se nesta segunda-feira, dia 8 de setembro, com representantes da Administração da Prefeitura de Campo Grande para debater e analisar soluções para abrigar as famílias vulneráveis que ocupam áreas urbanas de forma ilegal no município, tanto em terrenos públicos quanto privados.
O encontro foi conduzido pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, presidente da Comissão, e contou com a participação do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, e da vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, entre outras autoridades do Judiciário e do Poder Executivo municipal.
“Nós temos grandes problemas fundiários, alguns passivos de resolver sem intervenção direta do município, mas outros dependendo diretamente da atividade municipal, principalmente na questão de abrigar as pessoas que ocupam áreas públicas e privadas. Este é um problema que afeta cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de ter uma moradia própria e precisam do apoio tanto do Judiciário quanto das ações municipais”, ressaltou o presidente do Tribunal, Des. Dorival Pavan.
“A comissão realiza um trabalho muito importante, que envolve o mapeamento, o monitoramento e a fase executiva das demandas fundiárias que chegam ao Tribunal de Justiça. Nesse contexto, a participação dos municípios é fundamental. Sem ela, teremos grandes dificuldades em dar continuidade aos trabalhos da comissão e em resolver esse grave problema”, complementou o magistrado na abertura do encontro.
O desembargador Eduardo Machado Rocha, que coordena as atividades da comissão, destacou que “essa é uma questão envolve tanto áreas pertencentes ao município quanto áreas particulares”, refletindo um problema amplo na região.
“Trata-se de um tema que tem reflexo direto na administração municipal e requer a colaboração de todos os setores. Esse é o ambiente próprio para discutirmos soluções e buscar o apoio de todos os atores envolvidos na resolução desse grave problema fundiário”, ressaltou o presidente da comissão.
Representando a prefeita Adriane Lopes, a vice-prefeita, Camila Nascimento, disse que “o município tem se empenhado em resolver o problema das áreas invadidas, mas o ciclo vicioso de ocupação constante dificulta a solução definitiva”.
Ela também destacou a participação do Ministério Público no processo, “que está aqui como colaborador, com o objetivo de viabilizar uma solução possível diante da vulnerabilidade social das famílias nessas áreas”.
Ao longo de pouco mais de uma hora, os participantes trataram de processos de reintegração de posse que tramitam na Justiça Estadual, bem como dos desafios inerentes a estas ações judiciais. Também exploraram as ações realizadas pela Comissão de Soluções Fundiárias neste biênio, apresentando relatórios e propostas para otimizar o trabalho.
Participantes – Também estiveram presentes na reunião os membros da Comissão: Thiago Nagasawa Tanaka, juiz auxiliar da Presidência; Cesar de Souza Lima, juiz titular da 5ª Vara Cível de Dourados; Alan Robson de Souza Gonçalves, juiz da 2ª Vara Criminal de Corumbá; Sandra Regina Artioli, juíza da 5ª Vara do Juizado Especial; Marcelo Vendas Righetti, diretor executivo de apoio aos Gabinetes dos Desembargadores; e Marcelo Cardozo Rolinho, assessor de desembargador.
Além dos nomes já citados, participaram da reunião dirigentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
