Dois inquéritos civis apuram supressão irregular de vegetação nativa em Mundo Novo, sem autorização ambiental e sem compensação exigida por lei
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, instaurou dois inquéritos civis para investigar irregularidades ambientais no município. As investigações têm como objetivo apurar a supressão ilegal de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica e no entorno do Parque Nacional da Ilha Grande. Os procedimentos foram divulgados no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (22).
O inquérito civil nº 06.2025.00000660-0 investiga o desmate ilegal de 9,45 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, incluindo 1,636 hectare em área de reserva legal proposta, em uma fazenda do município, conforme auto de infração emitido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A Promotoria de Justiça aponta que, além da ausência de autorização prévia, não foi verificada a compensação ambiental exigida por lei, nem motivação técnica que justificasse a intervenção.
Já o Inquérito nº 06.2025.00000705-4 apura o desmatamento irregular de 10,64 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em uma fazenda localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Ilha Grande. Segundo o auto de infração, também emitido pelo Imasul, a supressão vegetal foi realizada sem qualquer autorização da autoridade ambiental competente.
A área desmatada, por integrar a Mata Atlântica, é considerada patrimônio nacional, cuja utilização depende de rigoroso processo de licenciamento ambiental. A Lei nº 11.428/2006 estabelece que qualquer supressão de vegetação em estágio médio ou avançado de regeneração deve ser justificada por interesse público ou social e autorizada pelo órgão competente.
A atuação do MPMS reafirma seu compromisso com a proteção da biodiversidade, com ênfase na preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido por sua relevância histórica, cultural e patrimonial para o Brasil. Essa atuação busca garantir a conservação desse ecossistema essencial, fundamental para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população.
Texto: Maurício Aguiar – Foto: Decom/MPMS – Revisão: Frederico Silva
