A CPMI do INSS ouviu nesta segunda-feira, 13/10, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Antonio Stefanutto. Também foi convocado o ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fidelis, que apresentou atestado médico para não comparecer.
Alessandro Stefanutto foi afastado pela Justiça e depois exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Na apresentação, ele contou que o INSS é motivo de elogios em relação a serviços, como a perícia médica, mas nada falou sobre as fraudes nos descontos.
Ele está com pedido de prisão preventiva pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Stefanutto obteve, horas antes de depor, um habeas corpus, emitido pelo ministro Luiz Fux, para não se autoincriminar, mas, depois de desentendimentos com o relator, Alfredo Gaspar ( União-AL), passou a responder as perguntas. Ele negou ter cometido qualquer irregularidade ou se omitido.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CPMI, destacou que, durante a gestão de Stefanutto (2023-2025), mais do que dobrou, a cada ano, o número de idosos vítimas de descontos ilegais. “Não dá para entender por que o então presidente do INSS não adotou medidas para revisar, auditar ou bloquear imediatamente os convênios já existentes, mesmo após relatório do TCU e auditoria da CGU”, lembrou a senadora.
Na avaliação de Tereza, não há justificativa para a não suspensão imediata dos convênios com entidades já sob suspeita — como Conafer, Sindnapi e Ambec. “Parece que houve a opção pela inação diante de um risco comprovado aos aposentados”, disse. “O então presidente do INSS nunca suspeitou de que atos de corrupção ativa e passiva poderiam estar ocorrendo no órgão, como já comprovou a Policia Federal?”, questionou a senadora.
A convocação de Stefanutto foi sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI. Segundo Carlos Viana, “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.
“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, argumentou o parlamentar.
Pai e filho
A convocação de André Paulo Félix Fidelis foi proposta por Carlos Viana, Fabiano Contarato, Izalci Lucas e Rogerio Marinho. Segundo a Polícia Federal, o filho de André Fidelis, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.
Informações: Agência Senado
Fonte: https://terezacristinams.com.br/2025/10/13/cpmi-ouve-stefanutto-ex-presidente-do-inss/
Redação Portal Guavira
