Aguardado há 25 anos, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia foi debatido nesta terça-feira (21) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Os senadores buscaram informações sobre as perspectivas para a assinatura, ratificação e entrada em vigor do documento. Embaixadores ouvidos esperam que o documento seja assinado em dezembro deste ano.
Os dois blocos, que reúnem cerca de 700 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, deverão firmar dois textos: um primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.
Vice-presidente da CRE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) coordenou parte da reunião e elogiou o Acordo. “Esse acordo será fundamental, muito bom, para os dois blocos. Todo mundo terá ganhos: uns mais imediatos e outros a longo prazo. Mas será a o maior acordo comercial já assinado entre blocos”, afirmou Tereza Cristina.
Para a senadora, é precisa haver, na esfera política, mais confiança entre os dois blocos. Ela reforçou ainda que o Brasil é um porto seguro de fornecimento de alimentos para a Europa, pois possui uma agricultura moderna, avançada, tecnológica, sustentável e com as melhores práticas de produção.
“Eu tive a felicidade de poder participar do fechamento do acordo em 2019, lá em Bruxelas”, lembrou Tereza, então ministra da Agricultura. “Foi difícil, foram dias muito tensos, mas finalmente chegamos a um consenso e a um texto que agora ainda tem alguns pontos que ainda sofrem resistência de alguns países”, observou.
“Não é fácil, são 27 países, cada um com seus interesses internos e externos. Aqui no Mercosul, nós somos menos, assim mesmo temos pontos de vista sobre comércio em alguns produtos que divergem, mas é mais fácil sentar à mesa e fazer essa discussão”, explicou.
“Esse acordo será, na minha opinião, fundamental, um acordo muito bom para os dois blocos. Eu acho que todo mundo terá ganhos, uns mais imediatos, outros a médio e a longo prazo, mas será o maior acordo comercial já assinado entre blocos. Então, eu espero sinceramente que a gente possa continuar trabalhando para essa assinatura, Todos aqui torcemos para que seja no final desse ano”, avaliou.
Embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf salientou que tanto no Mercosul, como na União Europeia, os Parlamentos têm papel fundamental na aprovação do acordo, que está se aproximando da sua conclusão.
“Agora que a Comissão Europeia transmitiu o texto ao Conselho. A proposta da comissão para conclusão e assinatura inclui dois instrumentos paralelos. [O primeiro, um] acordo de parceria completo, sujeito à ratificação por todos os estados-membros da União Europeia e os respectivos parlamentos nacionais e em alguns casos como a da Bélgica, parlamentos subnacionais. E o outro instrumento seria o acordo comercial provisório, abrangendo apenas os assuntos de competência exclusiva da União Europeia, a ser adotado pelo Conselho Europeu com votação por maioria qualificada”, explicou a embaixadora.
Pelo menos 15 dos 27 países precisam aprovar, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia. Além disso, o Parlamento Europeu também tem que aprovar o acordo com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um. Quando o acordo de parceria completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.
Segundo Marian Schuegraf, o processo é complexo, diante da união de 27 países com 24 línguas oficiais e vários níveis de governança. “Este acordo vantajoso para ambas as partes abrirá oportunidade de crescimento sustentável e reforçará a nossa amizade de longa data e os nossos valores comuns. Tempos voláteis e imprevisíveis para o comercio internacional valorizam parceiros fiáveis e com ideias semelhantes, como a União Europeia e o Mercosul. E por isso, que o nosso acordo, com seus aspectos políticos e comerciais estabelece um quadro de importância estratégica. Perder essa oportunidade seria um erro colossal, que afetaria gerações futuras”, enfatizou.
“Mercosul pronto“
Por videoconferência de Bruxelas, o embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que o Mercosul “está pronto há um bocado de tempo”. “Neste momento, está sendo terminado trabalho de tradução, a revisão legal. São 24 idiomas, em um trabalho complexo, em que a tradução é feita pela comissão e depois verificada pelo conselho”, relatou. Pedro Miguel informou que as negociações para o acordo findaram em dezembro do ano passado.
“Se der tudo certo e o Conselho Europeu aprovar esses dois acordos, esperamos, em meados de dezembro, nós então podemos proceder à assinatura de ambos os textos no Brasil, antes do fim do ano, e posteriormente a essa assinatura, os textos irão ao Parlamento Europeu e, sendo aprovado, o acordo econômico-comercial pode entrar em vigor pouco tempo depois. Já a parte completa, que envolve a competência dos 27 países membros pode demorar vários anos, por isso é importante essa divisão do acordo”, explicou
Agricultura
Segundo o embaixador, há uma visão distorcida, falaciosa, do que é o acordo em termos de agricultura, o que foram as concessões para os países do Mercosul e qual será o impacto desse acordo para a agricultura europeia. Para o embaixador, o acordo se transformou num tema de política interna, não mais política externa.
“É difícil ter um debate baseado em fatos objetivos, para explicar o Acordo, mas é isso o que nós estamos tentando fazer aqui. […] Para explicar e garantir a eles (europeus) que nós já cumprimos com todos os requisitos de qualidade e que já somos hoje o principal fornecedor para o mercado europeu. Então, não deveria ter nenhuma dúvida. Mas é uma discussão complexa porque é de natureza política”, disse o embaixador brasileiro.
A senadora Tereza Cristina elogiou o trabalho do embaixador Pedro Miguel e reconheceu que há “pontos irritantes entre os blocos” e com certeza a agricultura é um deles, segundo ela.
Dinamarca Facilitadora
Na presidência rotativa do Conselho da União Europeia, a Dinamarca tem como papel facilitar o processo de decisão interna, no Conselho de Ministros e nos seus órgãos de apoio, segundo a embaixadora do país escandinavo no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen. Ela também afirmou que esperam para dezembro a assinatura do acordo entre os blocos.
A pauta da competitividade e o acordo comercial com o Mercosul são prioridades máximas para a presidência dinamarquesa, disse a embaixadora, ao destacar que a UE é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com 39% dos investimentos diretos. Em 2023, os investimentos ultrapassaram R$ 3 trilhões. Desde 2020, eles vêm crescendo a uma taxa média de 11% ao ano.
“Não acreditamos nos ‘tarifaços’ ou no protecionismo. Não só porque vão contra o multilateralismo, mas também porque não faz sentido econômico. Acreditamos que o acordo entre os dois blocos pode ser um catalisador de crescimento e prosperidade para todas as sociedades que comporão esta nova aliança”, disse Eva Pedersen.
Informações: Agência Senado – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Redação Portal Guavira
