A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na quarta-feira, 16 de abril de 2025, o Projeto de Lei 176/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta, que agora aguarda sanção do Governo do Estado, permite a conversão automática de multas de trânsito de natureza leve ou média em advertências por escrito para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. A medida, que regulamenta no âmbito estadual uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promete aliviar o bolso dos motoristas e promover um trânsito mais educativo em Mato Grosso do Sul.
Fique atualizado e receba no seu celular a ultimas notícias de MS, clique aqui!
O projeto beneficia condutores que cometerem infrações leves ou médias, como parar sobre faixa de pedestres ou ultrapassar pela direita, evitando multas que variam de R$ 88,38 a R$ 130,16 e o acúmulo de até quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, já prevista no CTB desde 2021, dependia de regulamentação estadual para ser implementada. Com a aprovação, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) passará a identificar automaticamente motoristas sem infrações recentes, aplicando a advertência em vez da penalidade financeira.
Para o deputado Gerson Claro, a nova lei é um passo importante para incentivar a conscientização no trânsito. “Esse projeto prioriza a educação em vez da punição imediata. Ao converter multas em advertências para condutores que mantêm um bom histórico, evitamos o acúmulo de pontos na CNH, reduzimos o impacto financeiro e promovemos um trânsito mais seguro e responsável”, destacou o parlamentar durante a sessão.
A medida abrange todas as instâncias de fiscalização no estado, incluindo rodovias estaduais sob jurisdição da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e municípios com trânsito municipalizado. A nova legislação será incorporada à Lei Estadual 4.282/2012, que regula a tabela de serviços do Detran/MS e já inclui iniciativas como o programa CNH MS Social, criado em 2021 para facilitar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dados do Detran/MS revelam a relevância da medida: em 2024, o estado registrou 802.404 infrações de trânsito, sendo 253.718 (31,61%) de natureza média e 14.459 de natureza leve. Infrações médias, como trafegar na contramão ou ficar sem combustível, e leves, como estacionar em local proibido, poderão ser convertidas em advertências, desde que o condutor atenda ao critério de não ter infrações nos últimos 12 meses.
O deputado Paulo Duarte, coautor do projeto, reforçou o impacto social da proposta. “Essa é uma medida que humaniza o trânsito, oferecendo uma chance ao motorista que comete um erro pontual, mas mantém um histórico responsável. É uma vitória para a cidadania e para a segurança viária”, afirmou.
Com a aprovação unânime na ALEMS, o projeto segue para análise do governador, que decidirá pela sanção. Caso aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente, trazendo alívio financeiro para milhares de condutores e reforçando o compromisso de Mato Grosso do Sul com um trânsito mais educativo e consciente. A iniciativa de Gerson Claro e Paulo Duarte é vista como um marco na busca por políticas públicas que equilibrem fiscalização e cidadania, consolidando o papel da ALEMS na promoção de medidas que impactam diretamente a vida da população.
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
