A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou sua sessão ordinária, iniciada às 9h, com a votação de quatro projetos de lei, conforme pautado na Ordem do Dia. Aberta à participação da sociedade, a sessão marcou avanços legislativos que abrangem desde a valorização da pecuária até a modernização tributária no estado. Os debates e decisões refletiram o compromisso dos deputados com o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul.
A primeira discussão girou em torno do Projeto de Lei 106/2025, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Festival Internacional da Carne”. Promovido pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul) em parceria com outras instituições, o evento será realizado anualmente em setembro, com o objetivo de divulgar e fomentar negócios, tecnologias e produtos derivados da pecuária sul-mato-grossense. A iniciativa promete impulsionar o setor agropecuário, um pilar econômico do estado.
Em segunda discussão, três projetos do Poder Executivo foram analisados e votados. O Projeto de Lei 257/2024 altera e adiciona dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, buscando aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes. A proposta oferece descontos em juros e multas para microempresas com créditos de difícil recuperação, facilitando a regularização fiscal. Já o Projeto de Lei 282/2024 modifica as Leis nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, com foco em reduzir multas punitivas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). As mudanças também aumentam descontos em multas específicas e diminuem penalidades moratórias, beneficiando contribuintes. Por fim, o Projeto de Lei 283/2024 estabelece critérios para identificar devedores contumazes no âmbito tributário, dotando o Estado de um instrumento legal para definir medidas fiscais aplicáveis e assegurar a operacionalização dessas ações.
A sessão, que mobilizou a atenção de parlamentares e cidadãos, reforça o papel da ALEMS na construção de políticas públicas estratégicas. As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou via link TV ALEMS), Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto ou link Rádio ALEMS), além de Facebook e YouTube. Os resultados da sessão sinalizam um avanço na consolidação de iniciativas que beneficiam tanto o setor produtivo quanto a sociedade sul-mato-grossense.
Agência ALEMS – Por: Aline Kraemer Foto: Luciana Nassar
Redação Portal Guavira
