A Prefeitura de Campo Grande publicou decreto que estabelece medidas rigorosas de contenção de despesas e equilíbrio fiscal para 2026, demonstrando compromisso com a responsabilidade financeira pública. O Decreto nº 16.556, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), entra em vigor em 1º de março e vale até 30 de junho, podendo ser prorrogado. A norma corta 25% em contratos de custeio (água, energia, combustível), proíbe novas contratações e gratificações, e centraliza controle na Secretaria de Fazenda. Com orçamento de R$ 7 bilhões, a medida visa adequar despesas à arrecadação, preservando investimentos prioritários em saúde, educação e infraestrutura.
Medidas de contingenciamento essenciais
O decreto integra ações de modernização administrativa para adequação orçamentária. Principais pontos:
- Redução de 25% em despesas de custeio nos órgãos diretos e indiretos.
- Suspensão de contratações, gratificações e diárias.
- Centralização financeira na Secretaria de Fazenda, com superávits revertidos ao Tesouro.
- Revisão de contratos para descontos e otimização.
Adriane Lopes afirmou: “Medidas necessárias para eficiência, preservando empregos, serviços e investimentos prioritários”. A norma atende Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando sanções e garantindo capacidade de endividamento.
Cronograma de desembolso mensal
Complementar ao decreto, programação financeira fixa tetos mensais para execução do orçamento anual. Folha de pessoal (R$ 3,9 bi/ano) e despesas correntes (R$ 2,5 bi/ano) têm limites rigorosos. Investimentos contam com R$ 357,8 milhões reservados, mais empréstimos Caixa para obras.
Caso receitas fiquem abaixo do previsto, limita-se empenho para equilíbrio, conforme LRF. Vedada despesa incompatível com cronograma.
Contexto fiscal e avanços
Campo Grande encerrou 2025 com 98,29% das receitas comprometidas, acima do limite de 95%. Medidas visam economia de R$ 154 milhões/ano, reinvestindo na cidade. Reforma administrativa congelou salários em 2025, otimizando estrutura.
Prefeita destacou: “Plano técnico com apoio Tesouro Nacional reduz despesas, melhora nota de crédito e viabiliza investimentos”. Transparência inclui relatórios periódicos à União.
Impacto positivo para investimentos
Contenção libera margem para prioridades: saúde (hospitais), educação (escolas) e infraestrutura (recapeamento R$ 45 milhões). Centralização evita duplicidades, otimiza compras e negocia descontos.
Conclusão
Decreto de contenção de gastos reforça compromisso da Prefeitura com equilíbrio fiscal sustentável. Medidas rigorosas preservam serviços essenciais, evitam endividamento e direcionam recursos para investimentos, beneficiando população de Campo Grande.
Perguntas frequentes
O que corta o decreto?
25% em água, luz, combustível; proíbe contratações, gratificações e diárias.
Quando vale?
1º de março a 30 de junho de 2026, prorrogável.
Qual objetivo?
Adequar despesas à arrecadação, cumprir LRF e liberar investimentos prioritários.
Impacta serviços essenciais?
Não; foco em eficiência para preservar saúde, educação e infraestrutura.
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