Na manhã desta terça-feira, dia 2 de setembro, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Cejai) se reuniu na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça para deliberar sobre o pedido de habilitação internacional à adoção formulado por um casal italiano.
O pedido foi instruído com toda a documentação prevista na regulamentação brasileira e acompanhado da certificação de regularidade do credenciamento do organismo italiano responsável. O Ministério Público emitiu parecer favorável.
De acordo com o voto da juíza Katy Braun do Prado, aprovado pela Comissão, o processo atende às exigências do artigo 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas regimentais da Cejai. Os estudos sociais e psicológicos confirmaram a capacidade do casal para o projeto adotivo, ressaltando a idoneidade moral e a inexistência de antecedentes criminais em seu país de origem.
O casal não impôs restrições quanto a sexo ou etnia da criança, limitando apenas a doenças irreversíveis. Embora possuam condições financeiras modestas, a Cejai entendeu que tais circunstâncias não constituem impedimento. Foi destacado que o cuidado de uma família é sempre superior ao acolhimento em instituição.
Durante a reunião, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, relembrou a tradição italiana nas adoções internacionais, mencionando o histórico “Trem da Felicidade”, iniciativa do pós-guerra que levou milhares de crianças a novos lares e transformou vidas.
O casal de italianos tem uma criança de 10 anos da comarca de Sidrolândia que pretende adotar. Embora a habilitação do casal não tenha sido destinada diretamente a essa criança, a compatibilidade poderá favorecer a formação de um futuro vínculo adotivo.
Com a decisão, o casal passa a integrar o cadastro de habilitados para adoção internacional no Estado, sendo representado pela Associazione Di Volontariato Per La Famiglia e L´Adozione- Il Mantello.
Também entrou em pauta para apreciação dos integrantes da Cejai um pedido encaminhado pela autoridade central da Suécia, que será distribuído entre as Cejais especiais do Brasil. A Comissão de Mato Grosso do Sul manifestou interesse em participar do sorteio que definirá qual unidade conduzirá o procedimento.
A reunião contou também com a presença da Desa. Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, além da procuradora de Justiça Irma Vieira de Santana e Anzoategui, do defensor público Eugênio Luiz Dameão, representando Edson Cardoso, da Defensoria Pública Estadual, e do advogado Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticia/66044
Redação Portal Guavira
