O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a prisão preventiva de 21 investigados nos inquéritos da Polícia Federal (PF) e apresentou requerimento neste sentido, que alcança inclusive o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberação do ministro André Mendonça, responsável pelo inquérito.
“O pedido de prisão preventiva é em decorrência do inquérito da PF; não em decorrência da CPMI”, afirmou o relator. A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que é titular da CPI, apoiou a medida.
A CPMI do INSS ouviu nesta segunda-feira, 01/09, o advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A convocação já havia sido aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos.
Cohen é apontado como responsável por reunir, em março de 2023, provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS.
Em sua atuação, o advogado reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que indicam o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema.
“Minha opinião é que o crime não seria materializado sem o presidente do INSS, todo o setor de benefícios e o ministro da Previdência”, disse Eli Cohen. “É uma situação torpe”, disse. Ele afirmou ter entrado no caso após ter sido procurado pela presidente-laranja da Ambec, Maria Aparecida Vieira, moradora da periferia de São Paulo, que recebia um salário-mínimo para emprestar seu nome à entidade.
Segundo ele, a associação era criminosa, existia apenas no papel, e era controlada na verdade por Maurício Camisotti – dono da THG, com quem o advogado se encontrou para pedir que sua cliente fosse indenizada por danos morais por ter seu nome usado indevidamente. “Meus clientes estavam sendo usados para encabeçar uma quadrilha”, disse.
No início de 2023, Camisotti, segundo a testemunha, teria falsificado a assinatura da Maria Aparecida e a retirou da presidência da associação fantasma, que, naquele ano, já desviava milhões anuais – fruto de descontos indevidos nos salários de mais 600 mil aposentados.
O advogado Eli Cohen disse ainda que, além de Camisotti, integravam a cúpula do esquema de desvios Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS, que garantia a execução dos descontos na área de benefícios, além vários outros funcionários da THG e do INSS. O dinheiro retirado dos aposentados e pensionistas via Ambec era, segundo ele, repassado a empresas que prestavam falsos serviços à associação.
A senadora Tereza Cristina destacou que o depoente já afirmou que o esquema ocorria desde 2005, no primeiro governo Lula. “O senhor pode nos dizer se a maioria dessas fraudes, por amostragem, ocorriam em cima de pessoas mais humildes, como os beneficiários de aposentadoria rural? Chegou a perceber algum recorte de beneficiários rurais, em áreas remotas?”, perguntou a senadora. “O senhor mencionou a Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), várias vezes”, acrescentou Tereza Cristina. “Tenho cliente descontado há três anos pela Contag que nunca foi trabalhador rural”, disse Eli Cohen.
A CPMI quis saber também quais falhas ou brechas na legislação de consignados — em especial a MP 130/2003, transformada na Lei 10.820/2003 — permitiram a criação de associações fraudulentas que passaram a realizar descontos ilegais em aposentadorias. Tereza e outros senadores quiseram saber por que, em vez de diminuir ou serem, diante das denúncias, eliminados da folha do INSS, os descontos duplicaram em 2023 e 2024.
“A análise dos números indica tudo. Desde 2005, há fraude, só muda a cara e o montante, mas a vítima é a sempre a mesma: o aposentado”, analisou o depoente. “Todos que poderiam fazer alguma coisa, não fizeram. Foram dois anos ( 2023-2024), (nesse período) foram roubados milhões e milhões de aposentados mesmo depois de o site Metrópoles publicar as denúncias”, enfatizou Cohen.
Os parlamentares ressaltaram a relevância do depoimento para detalhar a origem e a autenticidade das provas apresentadas, o modo de operação das entidades envolvidas e eventuais conexões com agentes públicos. Cohen citou dezenas de associações fraudulentas envolvidas, bancos e empresas unificadas em torno de um núcleo financeiro, que distribuía os bilhões subtraídos dos aposentados. Perguntado quantos dos que enriqueceram ilicitamente estavam presos, Cohen respondeu: “Zero”.
Instalada neste mês de agosto, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos e já aprovou o plano de trabalho para ouvir gestores da Previdência Social que estiveram no cargo entre 2015 e 2025.
Redação Portal Guavira
