Começou na manhã desta segunda-feira, dia 12 de maio, no Centro Universitário Unigran, em Campo Grande, a terceira Semana Nacional do Registro Civil, uma campanha coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo o pleno exercício da cidadania. O evento vai até dia 16, com atendimentos das 8 às 17 horas.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n° 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa ‘Registre-se!’ promove uma atuação conjunta, com diversas instituições envolvidas, e disponibiliza à população vulnerável a emissão de documentação civil básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros serviços.
“Temos centenas, talvez milhares de pessoas em Mato Grosso do Sul que estão marginalizadas da possibilidade de exercer a cidadania simplesmente por não possuírem registros civis. Este evento vai diretamente ao encontro da proposta do Tribunal de Justiça, que é aproximar o Judiciário dos cidadãos”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, em seu discurso na cerimônia de abertura.
A solenidade contou com uma apresentação cultural do professor Itamar Xunati, indígena da etnia Terena, que interpretou o hino de Campo Grande na língua terena. Acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Chemin Cury, o corregedor-geral de Justiça de MS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, também participou da cerimônia e destacou que “nosso maior marco nesta Semana Nacional do Registro Civil é promover a cidadania”.
“Estamos começando pelo registro — para as pessoas que nunca foram registradas oficialmente ou que perderam seus documentos —, mas também haverá emissão de RG, vacinação, atuação da Justiça Federal com aposentadorias e revisões de benefícios. Tudo isso estará presente para atender a população, principalmente os mais vulneráveis”, afirmou o magistrado.
“Haverá ainda atendimentos nas comarcas do interior. E mesmo onde não houver estrutura específica, o fórum ou qualquer cartório estará de portas abertas para oferecer o serviço”, completa o corregedor-geral de Justiça.
Nesta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Em Campo Grande, a iniciativa conta ainda com a atuação da Carreta da Justiça para orientações jurídicas e apreciação de ações de natureza cível. A Semana Nacional do Registro Civil também se estende ao interior do Estado, com atendimentos em 21 comarcas: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Três Lagoas.
Cada comarca oferece serviços adaptados à sua realidade, como registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação indígena e quilombola, casamentos coletivos, alterações de nomes e orientações jurídicas, entre outros.
Uma das muitas pessoas beneficiadas pela ação na capital foi a indígena Cibelle Barros Chimene, natural da aldeia Limão Verde, em Aquidauana, e que atualmente vive na aldeia Marçal de Souza, em Campo Grande. Em poucos minutos e sem nenhum custo, ela conseguiu fazer a atermação para reconhecimento da etnia e a emissão do RG.
“Vim da aldeia e não tinha meu registro. É muito importante ter essa oportunidade para solicitar o RG. Trazer a Justiça para mais perto das comunidades é algo muito positivo, pois muitos indígenas não têm condições de ir até o cartório. Para nós, isso facilita muito”, afirmou Cibelle.
Já a situação de Fernando Trindade Martins é diferente. Em situação de rua há anos e sem qualquer documento, ele finalmente conseguiu regularizar sua situação, obtendo a segunda via da certidão de nascimento e a emissão do RG. “Isso vai fazer uma grande diferença na minha vida. Com os documentos em mãos, posso deixar de ser invisível para a sociedade”, disse.
Parceiros – Além da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJMS, a Semana Nacional do Registro Civil conta com a participação de diversas instituições, como a Anoreg, a Arpen, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Instituto de Identificação (Sejusp), Justiça Federal, Receita Federal, Agepen, SAS, Sesau, UFMS, Funtrab, Funai e o Centro Universitário Unigran.
Gratuidade – Interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e solicitar a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos pelos atos gratuitos realizados no âmbito do projeto, conforme prevê o Provimento nº 140/2023.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticia/65549
Redação Portal Guavira
