A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Jaceguara Dantas da Silva, tomou posse nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026–2027 . A solenidade, realizada no Plenário do CNJ em Brasília, foi conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, e acompanhada por uma comitiva de magistrados sul-mato-grossenses liderada pelo desembargador Dorival Renato Pavan . Reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência doméstica, Jaceguara Dantas assume uma das cadeiras mais influentes da magistratura brasileira com o compromisso de promover a paridade de gênero e a equidade racial .
O ingresso da desembargadora no órgão de controle do Judiciário representa um marco para Mato Grosso do Sul e para a representatividade institucional . Durante a cerimônia, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou a trajetória múltipla de Jaceguara, que atuou como advogada e membro do Ministério Público antes de ingressar na magistratura . Segundo o corregedor, sua experiência é fundamental para construir respostas institucionais sensíveis às desigualdades estruturais da sociedade . Em seu discurso de posse, a magistrada reforçou que sua atuação será guiada pela proteção dos direitos fundamentais, com foco especial na celeridade processual como instrumento de salvaguarda da vida das mulheres .
Trajetória marcada pela superação e representatividade
A chegada de Jaceguara Dantas ao CNJ é o reflexo de uma carreira pautada pela resiliência e pela defesa das minorias . Como mulher negra e de origem indígena, a magistrada traz para o conselho uma visão humanizada e plural .
Memória ancestral e combate ao preconceito
Em um pronunciamento emocionante, a nova conselheira relembrou suas origens humildes em Guajará-Mirim e os desafios impostos pelo racismo e pela discriminação ao longo de sua vida . Jaceguara destacou que sua memória pessoal a impede de naturalizar as desigualdades sociais, servindo como bússola para sua atuação no Judiciário . A magistrada assume a vaga deixada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e deverá assumir a Ouvidoria da Mulher no âmbito do CNJ, cargo estratégico para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de violência em todo o território nacional . Sua presença no conselho é vista como um fator de fortalecimento da legitimidade institucional através da ampliação da diversidade nos espaços de poder .
Compromisso com a celeridade e a justiça humana
Para a conselheira Jaceguara Dantas, o papel do Judiciário deve ultrapassar a aplicação fria da lei, buscando ser uma solução efetiva para os conflitos sociais . Ela defende o uso da tecnologia e da governança para garantir respostas rápidas à sociedade .
Foco no combate à violência de gênero
A magistrada apresentou dados alarmantes sobre o feminicídio no Brasil para justificar a necessidade de uma justiça mais ágil e protetiva . Segundo Jaceguara, a celeridade processual deixa de ser uma meta técnica para se tornar o “último refúgio da dignidade” quando a vida de uma mulher está em risco . Sua agenda para o biênio 2026–2027 inclui a consolidação de políticas de equidade racial, a atenção rigorosa ao sistema prisional e a promoção de uma justiça que ouça e coopere com os direitos fundamentais . Ao concluir sua posse, a desembargadora afirmou que não ocupa a cadeira sozinha, mas carrega consigo o silêncio dos que a antecederam e o compromisso de entregar uma justiça humana e plural à sociedade brasileira .
Fortalecimento das políticas judiciárias nacionais
A atuação de Jaceguara Dantas no CNJ promete impulsionar debates essenciais sobre a democratização do acesso à justiça e a eficiência administrativa . Sua nomeação reforça o papel de Mato Grosso do Sul como exportador de talentos jurídicos de alto nível para os tribunais superiores e conselhos nacionais . Com uma gestão pautada pela integridade e transparência, a nova conselheira pretende utilizar evidências científicas para fundamentar decisões que melhorem a prestação jurisdicional em todo o país . O biênio 2026–2027 será, portanto, um período de renovação qualificada para o CNJ, unindo a memória das lutas sociais com a competência técnica necessária para os grandes desafios do Judiciário contemporâneo .
Perguntas frequentes
Qual o cargo assumido pela desembargadora Jaceguara Dantas?
Ela tomou posse como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026–2027, ocupando uma vaga destinada aos tribunais de justiça estaduais .
Quais serão as áreas de foco da magistrada no CNJ?
Suas principais pautas incluem o combate à violência contra a mulher, a Ouvidoria da Mulher, a equidade racial e de gênero, e a celeridade processual .
Quem conduziu a cerimônia de posse?
A solenidade foi conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário .
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Redação Portal Guavira
