O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou a marca histórica de 700 novos profissionais capacitados através do seu Programa de Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica. Sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a iniciativa busca integrar os setores de saúde, educação e assistência social para garantir uma resposta célere e técnica a casos de agressão contra o público feminino. A estratégia institucional foca na identificação precoce de sinais de violência, permitindo que os agentes públicos atuem como portais de entrada seguros para as vítimas, reduzindo significativamente a exposição ao risco antes mesmo da judicialização dos conflitos. Atualmente, o programa já beneficiou 34 municípios, consolidando-se como um pilar fundamental da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Expansão e metas estratégicas para 2026
A intensificação das atividades do programa desde 2023 reflete uma diretriz clara de capilaridade e interiorização das ações de proteção. Com 14 edições realizadas recentemente, o TJMS concentrou esforços em polos estratégicos como Corumbá, Sonora, Ponta Porã e Três Lagoas, onde a adesão das redes municipais foi expressiva. O objetivo central do Tribunal é ambicioso: atingir a meta de capacitar equipes em pelo menos 50% das comarcas de Mato Grosso do Sul até dezembro de 2026, fortalecendo a segurança jurídica e social em todo o estado.
O papel dos agentes de transformação social
Profissionais que atuam na ponta, como docentes e médicos da atenção básica, são frequentemente os primeiros a detectar abusos físicos ou psicológicos. Ao adotarem protocolos unificados e uma linguagem técnica comum, esses servidores garantem que a proteção integral prevista na Lei Maria da Penha seja aplicada de forma homogênea, evitando a revitimização da mulher durante o percurso assistencial. A desembargadora Jaceguara Dantas enfatiza que a articulação intersetorial é a única via para um enfrentamento que não seja apenas punitivo, mas preventivo e transformador.
Integração com políticas estaduais e federais
O fortalecimento da rede não ocorre de forma isolada, mas em profunda sinergia com outras iniciativas governamentais e de fiscalização. O projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, firmado em 2024 entre o TJMS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Assomasul, exemplifica essa cooperação ao promover a criação de planos municipais de enfrentamento à violência. Esta ação cumpre as exigências da Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a governança pública no combate às desigualdades e violências de gênero.
Ferramentas de monitoramento e campanhas educativas
A Coordenadoria Estadual da Mulher gerencia um ecossistema de ferramentas tecnológicas, como o Sistema IntegraJus Mulher e o Protocolo Ipê Lilás, que sistematizam o atendimento e o monitoramento dos casos. Somado a isso, o programa Dialogando Igualdades e a campanha #TodosPorElas — que já conta com mais de 500 organizações parceiras — trabalham na base cultural da sociedade para desconstruir comportamentos violentos. Essas ações conjuntas elevam o indicador estratégico do TJMS, mensurando não apenas números, mas a qualidade e a segurança da proteção oferecida a cada cidadã.
Compromisso com a justiça e a proteção integral
A continuidade e o crescimento do Programa de Fortalecimento da Rede reafirmam a posição do Poder Judiciário como protagonista na defesa dos direitos humanos. Ao capacitar mais de 1.500 profissionais desde sua criação em 2017, o TJMS demonstra que a solução para a violência doméstica passa invariavelmente pelo conhecimento técnico e pela empatia dos servidores públicos. A estrutura institucional montada pela Coordenadoria da Mulher oferece o suporte necessário para que as vítimas encontrem acolhimento qualificado em qualquer porta que busquem ajuda.
Desta forma, Mato Grosso do Sul posiciona-se como referência nacional na implementação da Resolução CNJ nº 254/2018, unindo fiscalização, educação e repressão em um único modelo de gestão integrada. A proteção integral das mulheres é, acima de tudo, uma meta de Estado que exige vigilância constante e atualização permanente dos seus agentes de proteção.
Perguntas Frequentes
Qual é a meta do TJMS para o programa de proteção à mulher?
O Tribunal de Justiça planeja levar o programa de capacitação para 50% de todas as comarcas de Mato Grosso do Sul até o final de 2026.
Quem pode participar das capacitações oferecidas pelo Tribunal?
O programa é voltado para profissionais das redes municipais de saúde, educação, assistência social e segurança pública que atuam no atendimento direto ao cidadão.
O que é o projeto MS por Elas?
É uma iniciativa conjunta entre TJMS, TCE-MS e prefeituras para auxiliar os municípios na criação de leis e planos locais de combate à violência doméstica.
Se você é profissional da rede pública ou gestor municipal, participe das próximas edições do programa de capacitação e ajude a fortalecer a segurança das mulheres em sua cidade.
Redação Portal Guavira
