O governador Eduardo Riedel assinou nesta quinta-feira a nomeação da ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, para assumir o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A escolha consolida um processo de seleção rigoroso e destaca a trajetória técnica da nova magistrada no cenário jurídico sul-mato-grossense. O preenchimento da vaga, decorrente do dispositivo constitucional do Quinto Constitucional, reforça a composição do tribunal pleno com profissionais de reconhecido saber jurídico. A nomeação foi oficializada logo após a entrega da lista tríplice definida pelos integrantes da própria corte estadual. Com essa definição, a administração pública e o Poder Judiciário dão um passo importante na continuidade dos trabalhos institucionais no estado.
Processo de escolha e votação no Tribunal de Justiça
A definição da nova desembargadora seguiu os trâmites regimentais estabelecidos para as vagas destinadas a membros oriundos de outras carreiras jurídicas. O tribunal realizou uma sessão de votação interna para consolidar os nomes que seriam apresentados ao chefe do Poder Executivo estadual.
Liderança expressiva na lista tríplice
Ana Carolina Ali Garcia confirmou o favoritismo que já cercava seu nome nos bastidores jurídicos ao obter uma votação expressiva entre os magistrados da corte. A ex-procuradora-geral recebeu trinta votos dos trinta e um possíveis no colegiado do Tribunal de Justiça, assegurando o primeiro lugar na lista encaminhada para a governadoria.
Demais integrantes da lista oficial
Além da candidata nomeada, compuseram a lista tríplice os advogados Silmara Salamaia Gonçalves, que obteve dezoito votos na segunda rodada de escrutínio, e Ewerton Araújo de Brito, eleito após alcançar o quórum mínimo necessário de dezoito votos na quarta rodada de votações. O certame ainda contou com a participação dos juristas Regina Iara Ayub Bezerra, José Eduardo Chemin Cury e José Roberto Rodrigues da Rosa.
Trajetória institucional e o Quinto Constitucional
A indicação para o cargo de desembargador por meio do Quinto Constitucional é um mecanismo que visa oxigenar os tribunais com visões externas à magistratura de carreira. Essa vaga em específico foi destinada a advogados ou membros da advocacia pública com notório saber jurídico e reputação ilibada.
Desempenho na Procuradoria-Geral do Estado
A nova integrante do tribunal possui uma longa caminhada na advocacia pública estadual, tendo exercido o cargo de procuradora-geral com amplo trânsito entre os diferentes poderes da federação. Sua atuação na defesa dos interesses do estado em grandes litígios e na formatação de políticas públicas conferiu a experiência necessária exigida para o preenchimento do cargo no segundo grau de jurisdição.
Transição de funções no governo
Para disputar a vaga no Tribunal de Justiça, a profissional havia se afastado previamente de suas funções de comando na Procuradoria-Geral ainda no início do mês de abril. Esse movimento permitiu o cumprimento integral dos prazos de desincompatibilização exigidos pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo regulamento do próprio tribunal.
Fortalecimento da segurança jurídica regional
A chegada de uma profissional com perfil técnico e vasta experiência em direito público ao Tribunal de Justiça tende a qualificar ainda mais os debates e os julgamentos colegiados. A celeridade na escolha por parte da governadoria demonstra o alinhamento institucional e o respeito à autonomia dos poderes no estado.
A rápida definição do nome garante que a corte estadual opere com sua capacidade plena de julgamento, evitando o acúmulo de processos nas câmaras cíveis ou criminais. A comunidade jurídica local recebeu a nomeação de forma positiva, destacando o perfil conciliador e extremamente técnico da nova desembargadora em suas atuações anteriores.
Perguntas Frequentes
Como funciona a escolha da vaga pelo Quinto Constitucional? O Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas de tribunais para membros do Ministério Público e da Advocacia. No caso desta vaga, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça formam listas que são enviadas para a escolha final do governador.
Quantos votos a nova desembargadora recebeu no tribunal? Ana Carolina Ali Garcia obteve trinta votos dos trinta e um magistrados votantes na sessão do Tribunal de Justiça, liderando de forma isolada a composição da lista tríplice.
Quem foram os outros profissionais que integraram a lista final? A lista tríplice encaminhada ao governador Eduardo Riedel foi composta também pelos advogados Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito.
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Redação Portal Guavira
