A nova lei que regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta de produtos magistrais isentos de prescrição em Campo Grande marca um avanço significativo para o setor de farmácias de manipulação e para a política pública de saúde do município. A legislação autoriza que esses estabelecimentos coloquem à disposição do público uma gama maior de fórmulas prontas, como cosméticos, suplementos e produtos de cuidado pessoal, desde que isentos de receita médica e produzidos dentro das Boas Práticas de Manipulação . Com isso, a Capital sul-mato-grossense se posiciona na vanguarda nacional, sendo o primeiro município do país a adotar uma norma específica com esse grau de detalhamento e impacto econômico para o segmento magistral . A medida atende a uma demanda histórica do setor, representado pela entidade de classe, e promete reflexos diretos para consumidores, empresários e profissionais farmacêuticos .
Marcos da regulamentação e inovação em saúde
A sanção da lei representa a convergência entre desenvolvimento econômico, inovação em saúde e reconhecimento técnico do trabalho farmacêutico. Até então, restrições da Vigilância Sanitária limitavam a exposição e a venda de produtos manipulados mesmo quando não exigiam prescrição, o que obrigava muitas farmácias a operar com portfólio reduzido e pouca visibilidade de suas formulações . Com a nova norma, esse cenário começa a mudar: Campo Grande cria um ambiente regulatório mais claro e favorável, permitindo que o setor magistral amplie sua atuação de forma segura, rastreável e em conformidade com padrões sanitários rigorosos .
Papel da gestão municipal e construção coletiva
Durante a solenidade de sanção, a prefeita Adriane Lopes reforçou que a mudança não é apenas jurídica, mas estratégica para o desenvolvimento econômico local, ao evitar que empresas do ramo precisem buscar soluções em outros centros . O texto legal nasceu de diálogo entre Poder Executivo, Câmara Municipal e representantes do setor, em especial a entidade que congrega as farmácias de manipulação, o que garantiu aderência às necessidades reais do mercado e às exigências técnicas . Ao agradecer vereadores e profissionais envolvidos, a chefe do Executivo enfatizou que ouvir e construir em conjunto é fundamental para criar um ambiente de negócios saudável, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida .
Valorização do farmacêutico e benefícios ao consumidor
Entre os principais impactos da lei está a consolidação do papel do farmacêutico como profissional central em todo o ciclo de cuidado: da análise da prescrição à orientação final ao paciente . Para o Conselho Regional de Farmácia, a mudança é um marco porque reconhece oficialmente a farmácia de manipulação como espaço de tratamento individualizado, em que fórmulas são pensadas caso a caso e, agora, também podem ser disponibilizadas em prateleiras para necessidades mais recorrentes, desde que isentas de receita e sob supervisão técnica .
Produtos personalizados e acesso facilitado
Com a regulamentação, abre-se caminho para que itens como shampoos personalizados, cremes dermatológicos, suplementos vitamínicos, aminoácidos e fórmulas específicas estejam disponíveis de forma mais acessível ao público . Proprietários de farmácias de manipulação destacam que, antes, mesmo cumprindo rigorosamente a legislação e mantendo farmacêuticos em tempo integral, havia uma barreira para oferecer produtos prontos, o que limitava a sustentabilidade dos negócios . Agora, o cliente encontra no próprio estabelecimento produtos de pronta entrega, reduzindo tempo de espera e mantendo a mesma garantia de qualidade, rastreabilidade e segurança, com impacto positivo na fidelização e na ampliação de postos de trabalho .
Impacto econômico e fortalecimento do setor magistral
O setor magistral de Campo Grande conta atualmente com cerca de 80 farmacêuticos atuando em 39 estabelecimentos plenamente habilitados a seguir as Boas Práticas de Manipulação . A nova lei cria um ciclo virtuoso: o aumento da possibilidade de venda de produtos magistrais prontos tende a incrementar o faturamento, permitindo mais investimentos em equipe, qualificação profissional e estrutura física . Isso, por sua vez, eleva o padrão de atendimento, amplia a oferta de serviços e reforça a imagem da Capital como polo de inovação em saúde e empreendedorismo no Centro-Oeste .
Para o poder público, a regulamentação também funciona como instrumento de fortalecimento da assistência em saúde no âmbito municipal, ao integrar o setor privado de manipulação à estratégia de ampliar o acesso a produtos seguros e de qualidade . Em vez de substituir outros serviços, as farmácias de manipulação passam a complementar a rede, oferecendo alternativas personalizadas para pacientes que necessitam de tratamentos específicos, doses ajustadas ou formulações diferenciadas.
Ao liderar essa iniciativa, Campo Grande envia um recado claro: é possível conciliar segurança sanitária, incentivo econômico e protagonismo técnico da categoria farmacêutica em um mesmo marco regulatório .
Perguntas frequentes
O que exatamente a nova lei permite às farmácias de manipulação?
A legislação autoriza a manipulação, exposição e venda direta ao público de produtos magistrais isentos de prescrição médica, desde que produzidos em conformidade com as Boas Práticas de Manipulação e sob responsabilidade de farmacêutico .
Como o consumidor será beneficiado na prática?
A população passa a ter acesso imediato a suplementos, cosméticos e outras formulações isentas de receita, com garantia de qualidade e rastreabilidade, reduzindo tempo de espera e ampliando opções de cuidado personalizado .
Quantas farmácias e profissionais são impactados pela mudança?
O município conta com aproximadamente 39 farmácias de manipulação e cerca de 80 farmacêuticos atuando diretamente no setor, todos potencialmente beneficiados pela ampliação das atividades econômicas e assistenciais .
Ao buscar cuidados em saúde, considere as farmácias de manipulação habilitadas em Campo Grande, converse com o farmacêutico de sua confiança e aproveite as novas possibilidades trazidas pela lei para acessar produtos personalizados, seguros e alinhados às suas necessidades específicas.
Redação Portal Guavira
