A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) finalizou um relatório contundente da Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação da BR-163, que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) na próxima semana, após o feriado de Tiradentes. Liderada pelo deputado Gerson Claro (PP), a iniciativa expõe o descumprimento da concessionária CCR MSVia no planejamento de investimentos ao longo de 10 anos de gestão da rodovia, com destaque para a falta de duplicação, que compromete a segurança viária e a economia do estado. O documento reforça a cobrança por um novo modelo de concessão que priorize investimentos imediatos e atenda às demandas da sociedade sul-mato-grossense.
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O relatório detalha que a ausência de duplicação na BR-163 contribui diretamente para a alta incidência de acidentes. Entre janeiro e outubro de 2024, foram registrados 865 acidentes na rodovia, resultando em 74 mortes – uma média alarmante de 72 acidentes e 6,2 óbitos por mês. “Esses números refletem a gravidade da situação. A falta de duplicação não é apenas uma questão contratual, mas uma ameaça à segurança e à logística de Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente da ALEMS.
Sob a liderança do deputado Gerson Claro, a comissão realizou um trabalho meticuloso, incluindo oito audiências públicas em municípios impactados, como Campo Grande, Dourados e Naviraí, além de análises detalhadas de documentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria CCR MSVia. Claro, que tem se destacado como porta-voz da sociedade sul-mato-grossense, enfatizou a necessidade de um modelo de concessão que priorize a segurança e a infraestrutura. “Não somos contra a relicitação, mas exigimos um edital que garanta a antecipação dos investimentos em duplicação e não permita aumentos imediatos no pedágio sem contrapartidas claras. A sociedade não aceitará mais promessas adiadas”, declarou o deputado.
A concessão da BR-163, formalizada em 2014, previa a duplicação integral dos 845,4 km da rodovia em cinco anos. No entanto, a CCR MSVia duplicou apenas 150,4 km – menos de 18% do total prometido – e deixou 65 km de obras iniciadas, mas inacabadas. Nos últimos 10 anos, a concessionária captou R$ 3,996 bilhões em financiamentos, mas investiu apenas R$ 1,971 bilhão, enquanto arrecadou R$ 3,661 bilhões em pedágios. “É inaceitável que a concessionária tenha priorizado a implantação de praças de pedágio no primeiro ano, enquanto a duplicação, essencial para a segurança e o desenvolvimento, foi negligenciada”, criticou Claro.
O 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado em 11 de março de 2025, prorrogou a gestão da CCR MSVia até 2054, caso não haja novo leilão ou uma “solução consensual” no âmbito do TCU. O novo acordo reduz drasticamente a meta de duplicação para apenas 203,02 km – menos de 25% do previsto inicialmente – e prevê aumentos nas tarifas de pedágio, com obrigações contratuais significativamente menores. O relatório da ALEMS aponta que, embora o novo contrato inclua melhorias como 147,77 km de terceiras faixas, acessos, acostamentos e dispositivos de segurança, “essas medidas não substituem a essencialidade da duplicação para garantir segurança viária e fluidez logística”.
Em 2019, a ANTT reconheceu o desequilíbrio tarifário causado pela inexecução contratual e determinou uma redução de 53,94% nas tarifas de pedágio, medida que nunca foi implementada. “Essa falha da concessionária e a leniência da fiscalização agravaram a situação. O relatório da ALEMS, liderado por Gerson Claro, é um marco na luta por justiça e transparência na gestão da BR-163”, afirmou um representante da comissão.
O deputado Gerson Claro reforçou o compromisso da ALEMS com a sociedade sul-mato-grossense, destacando que o relatório entregue ao MPF será um instrumento para pressionar por mudanças. “Estamos ao lado da população, que sofre com uma rodovia que não cumpre seu propósito. Queremos uma concessão que respeite os cidadãos e impulsione o desenvolvimento do estado”, concluiu Claro, que tem mobilizado esforços para garantir que o próximo edital priorize investimentos imediatos e a segurança viária.
A entrega do relatório ao MPF marca um passo decisivo na busca por soluções para a BR-163, com o apoio firme do deputado Gerson Claro, que se consolida como uma voz incansável na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul.
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
