O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reverteu nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, a liminar que suspendia a nomeação de Carlos Alberto de Assis como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). A decisão, assinada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, atende a um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reflete o posicionamento defendido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP). A suspensão inicial havia sido determinada na última sexta-feira (23) por um juiz de primeira instância, gerando controvérsia entre os poderes.
Gerson Claro, em entrevista ao Midiamax na terça-feira (27), criticou a medida judicial, afirmando que a nomeação de Assis, aprovada por mais de 24 votos favoráveis no plenário da ALEMS e apenas um contrário, seguiu rigorosamente o rito legal. “O posicionamento jurídico é que é uma decisão liminar, passível de recurso, e que a fundamentação, no meu ponto de vista, não tem sentido”, declarou. Para o deputado, a aptidão de Assis para o cargo deve ser avaliada por sua vasta experiência no serviço público, incluindo passagens como secretário de Administração, secretário municipal, assessor e quatro anos na Ageprev, e não apenas por critérios técnicos questionados pela Justiça.
O presidente da ALEMS destacou que o afastamento judicial ignora tanto a trajetória de Assis quanto o processo de nomeação, que incluiu indicação do governador, análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovação majoritária no plenário. “Isso já ocorreu em nível federal. É um debate nacional sobre o equilíbrio entre os Poderes”, ponderou Claro, sugerindo que a decisão de primeira instância reflete uma interferência indevida do Judiciário. Apesar disso, ele reconheceu a autonomia judicial: “Eu penso que sim, é uma interferência, mas o Judiciário tem os próprios recursos. A Assembleia mantém sua decisão, e acredito que essa decisão de primeira instância não vai prevalecer.”
A reversão da liminar, anunciada no início da tarde desta quarta-feira, veio após a PGE apresentar argumentos alinhados à defesa de Claro, reforçando a legalidade do processo de nomeação. A decisão do desembargador Pavan devolve Assis ao cargo, encerrando temporariamente a crise que mobilizou o legislativo e o executivo estadual. Às 17:45 desta quarta-feira, 28 de maio de 2025, o caso segue sendo monitorado, com a possibilidade de novos recursos, enquanto Gerson Claro celebra a manutenção do que considera um ato legítimo da ALEMS.
Informações: Midiamax
Redação Portal Guavira
