O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED) e com o apoio técnico da Agraer, anunciou a abertura de 264 editais destinados à aquisição de alimentos para a merenda escolar em 2026. O investimento institucional, que soma mais de R$ 40 milhões, é viabilizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atende instituições de ensino em praticamente todos os 79 municípios do estado. Esta iniciativa estratégica cumpre a legislação federal que exige a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos da merenda na compra direta de produtores locais, garantindo a oferta de alimentos frescos e saudáveis para os estudantes da Rede Estadual de Ensino. Ao mesmo tempo, o programa atua como um motor de desenvolvimento regional, promovendo a geração de renda no campo e o fortalecimento das economias municipais.
Oportunidade estratégica de comercialização direta
A abertura simultânea de centenas de chamadas públicas representa uma das maiores janelas de comercialização para o setor da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul. Ao acessar o mercado institucional do PNAE, o pequeno produtor conquista previsibilidade de vendas e garantia de preços justos, eliminando intermediários e aumentando a rentabilidade do negócio rural. As escolas estaduais buscam uma ampla variedade de produtos, que incluem desde hortaliças como alface e couve até frutas, mel, leite e ovos, adaptando o cardápio escolar à produção sazonal de cada região. Este modelo descentralizado de compras permite que cada unidade de ensino publique seu próprio edital, detalhando as demandas específicas de volume e periodicidade de entrega para o primeiro semestre letivo.
Suporte técnico e preparação de projetos
Para participar do processo de seleção, os agricultores individuais, associações ou cooperativas devem apresentar projetos de venda que atendam aos critérios de cada edital. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) desempenha um papel fundamental nesta fase, oferecendo assistência técnica gratuita para a elaboração de propostas e organização da documentação necessária, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Profissionais da agência estão presentes em todos os municípios do estado para orientar os produtores sobre como acessar o sistema Cheff Escolar, onde os editais são publicados e atualizados rotativamente. Esse suporte institucional é decisivo para reduzir a burocracia e garantir que as comunidades rurais consigam preencher as vagas de fornecimento disponíveis.
Alimentação escolar e desenvolvimento sustentável
Além do impacto econômico, o programa cumpre uma função social e nutricional vital ao assegurar que o prato do estudante seja composto por alimentos com alto valor biológico e produzidos regionalmente. A Secretaria de Educação disponibiliza mais de 300 opções de cardápios elaborados por nutricionistas, permitindo que as escolas adaptem as refeições à cultura alimentar local. O fortalecimento desse ciclo de produção e consumo fomenta o desenvolvimento sustentável, diminuindo as distâncias logísticas (quilometragem zero) e valorizando a biodiversidade agrícola de Mato Grosso do Sul. O PNAE em 2026 consolida-se, portanto, como uma política pública que une a segurança alimentar nas salas de aula à estabilidade financeira de milhares de famílias que vivem da terra no interior do estado.
Prazos e canais de consulta oficial
Devido à natureza dinâmica do sistema de compras, os prazos para envio de envelopes com documentos e propostas variam conforme a escola, sendo que muitos editais iniciam seus fechamentos já na segunda quinzena de janeiro. Os interessados devem monitorar constantemente o site oficial do Governo do Estado dedicado às chamadas públicas da Agricultura Familiar para não perder as datas limites de participação. A consulta pode ser feita por município ou por unidade escolar, permitindo uma busca personalizada conforme a localização do produtor. A transparência no processo seletivo e a ampla divulgação das oportunidades são pilares para que os R$ 40 milhões em recursos circulem efetivamente dentro das comunidades rurais sul-mato-grossenses, transformando o investimento público em qualidade de vida no campo.
Perguntas frequentes
Qual o valor total disponível para compras da agricultura familiar em 2026?
Atualmente, estão abertos 264 editais que somam mais de R$ 40 milhões destinados exclusivamente à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a Rede Estadual de Ensino.
Quem pode vender produtos para as escolas estaduais por meio desses editais?
Podem participar agricultores familiares individuais, empreendedores familiares rurais, associações ou cooperativas que possuam a DAP ou o CAF ativo.
Onde os produtores podem obter ajuda para participar do programa?
A Agraer oferece auxílio técnico gratuito em seus escritórios locais presentes nos 79 municípios de MS, ajudando na elaboração dos projetos de venda e na consulta aos editais.
Aproveite as oportunidades de comercialização direta para as escolas estaduais em sua região. Consulte os editais vigentes, organize sua produção e conte com o apoio técnico para fortalecer o agronegócio familiar em Mato Grosso do Sul.
As chamadas públicas e os pregões especiais estão disponíveis no site oficial do Governo do Estado: https://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica.
Redação Portal Guavira
