O Governo de Mato Grosso do Sul lançou licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá, equipamento público pioneiro que concentrará serviços integrados de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (27), representa investimento de R$ 4,2 milhões e atenderá cerca de 2 mil mulheres por ano, oferecendo acolhimento multidisciplinar com delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde, assistência social e abrigo protegido. Localizada na região pantaneira, a unidade reforça a rede de proteção estadual, complementando serviços já existentes em Campo Grande e Dourados. O edital, publicado no Diário Oficial, abre novo capítulo no enfrentamento à violência de gênero em MS.
Equipamento público pioneiro no Pantanal
A Casa da Mulher Brasileira segue modelo nacional do Ministério da Justiça, integrando 20 serviços essenciais em um só local. Em Corumbá, atenderá população de 120 mil habitantes, além de municípios vizinhos como Ladário e distante de Porto Siglo e Bodoquena. O projeto arquitetônico prevê 2.500 m² com delegacia 24h, Ministério Público, Defensoria, Juizado Especial, saúde (psicologia, serviço social), assistência jurídica e abrigo para 30 mulheres/acompanhantes.
A unidade funcionará 24 horas, com plantão policial e acolhimento noturno, reduzindo revitimização. Equipe multidisciplinar (psicólogas, assistentes sociais, advogadas) garantirá atendimento humanizado e integral.
Investimento e impacto social esperado
Com R$ 4,2 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a obra terá execução em 12 meses. Corumbá registra 1.200 boletins de ocorrência anuais por violência doméstica, número subnotificado. A Casa ampliará capacidade de resposta, oferecendo proteção imediata e acompanhamento contínuo.
Governador Eduardo Riedel destacou: “Rede de proteção qualificada salva vidas e empodera mulheres”. A estrutura complementa política estadual de enfrentamento à violência, incluindo patrulhas Maria da Penha e centros de referência.
Integração de serviços e articulação institucional
O diferencial está na integração de poderes. Polícia Civil (24h), Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário compartilharão espaço físico e protocolo unificado. Secretaria de Saúde fornecerá atendimento psicológico e médico; assistência social fará escuta qualificada e encaminhamentos. Abrigo protegido com 30 vagas atenderá casos graves, com sigilo absoluto.
A articulação público-privada incluirá apoio psicológico contínuo e capacitação de profissionais. Prefeitura de Corumbá cede terreno estratégico, facilitando acesso.
Contexto estadual e avanço da rede
MS possui duas unidades (Campo Grande, Dourados) e centros municipais. Corumbá preenche lacuna pantaneira, região de alta vulnerabilidade por isolamento geográfico. Lei federal nº 13.827/2019 obriga estados com 2 milhões de habitantes a terem Casa da Mulher Brasileira.
O projeto alinha-se à Política Estadual da Mulher, ampliando rede de 18 centros de referência. Dados do Observatório da Violência mostram 45 feminicídios em MS (2025), reforçando urgência.
Importância estratégica para Corumbá
Localização fronteiriça exige serviços qualificados para população bolivana residente e turistas. Unidade fortalecerá segurança pública regional, reduzindo subnotificação e impunidade. Integração com posto policial pantaneiro otimizará respostas rápidas.
Prefeita de Corumbá Marcelo Iunes afirmou: “Marco histórico para proteção feminina na região”. A obra gera 150 empregos diretos/indiretos durante construção.
Conclusão
Licitação da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá consolida MS como referência no enfrentamento à violência de gênero. Investimento de R$ 4,2 milhões ampliará proteção a 2 mil mulheres/ano, integrando serviços essenciais em Pantanal. Iniciativa salva vidas, empodera cidadãs e fortalece justiça social.
Perguntas frequentes
O que é Casa da Mulher Brasileira?
Equipamento público que integra 20 serviços (polícia, justiça, saúde, assistência) para vítimas de violência doméstica.
Quantas pessoas atenderá em Corumbá?
Cerca de 2 mil mulheres por ano, com delegacia 24h e abrigo para 30 pessoas.
Qual investimento?
R$ 4,2 milhões do FPE, execução em 12 meses.
Quando empresas podem licitar?
Edital publicado no Diário Oficial; interessados devem acompanhar sessão pública.
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