O Governo de Mato Grosso do Sul adotou novas medidas de controle de gastos para preservar o equilíbrio fiscal, proteger investimentos e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais em 2026. Com a publicação do Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, o Estado reforça uma postura preventiva e responsável na gestão das finanças, buscando manter a sustentabilidade das contas públicas mesmo em um cenário de retração de receitas em determinados segmentos. O ajuste concentra-se na racionalização de despesas administrativas, na limitação de empenhos e na revisão de contratos de custeio, sem comprometer áreas sensíveis à população. Ao mesmo tempo, o governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, evidenciando o compromisso com a competitividade econômica e com a proteção do contribuinte.
Medidas de racionalização e controle de gastos
O decreto estabelece que o total de empenhos das despesas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, incluindo fundos especiais, ficará limitado ao patamar executado no exercício anterior, com validade até 31 de dezembro de 2026. As despesas com pessoal permanecem regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo o cumprimento dos limites legais e a segurança jurídica na gestão da folha.
Entre as medidas de racionalização, o governo mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a aquisição de bens permanentes, como veículos, mobiliário e equipamentos, e recomenda a contenção de gastos com diárias, passagens, participação em eventos e horas extras. A prioridade é resguardar recursos para investimentos e para a manutenção dos serviços essenciais, deixando claro que o ajuste recai sobre a estrutura administrativa, e não sobre políticas públicas voltadas diretamente ao cidadão.
Foco em eficiência e governança
As diretrizes fixadas pelo decreto estão apoiadas em critérios técnicos, como a análise da evolução das despesas nos últimos exercícios, o monitoramento de indicadores fiscais e a preservação da capacidade de pagamento do Estado. A meta é manter, no mínimo, a classificação B na metodologia da Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador utilizado nacionalmente para avaliar a saúde fiscal dos entes federativos.
O texto também prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026 e, se necessário, adoção de medidas adicionais de controle ou contingenciamento, sempre com foco na responsabilidade fiscal e na eficiência do gasto público. Com isso, os titulares de órgãos e entidades passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão, fortalecendo a governança, a cultura de planejamento e a corresponsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Cenário econômico e preservação de receitas
A decisão de reforçar o controle de gastos está inserida em um contexto específico da economia estadual, marcado pela retração na arrecadação do ICMS em alguns segmentos. Um dos principais fatores é a redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia, que impacta diretamente o setor energético e, por consequência, as finanças do Estado. Diante desse cenário, a escolha do governo foi ajustar internamente a estrutura de despesas, evitando transferir o ônus da conjuntura econômica para o contribuinte.
Mesmo com o desafio fiscal, Mato Grosso do Sul mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, reforçando o compromisso com a competitividade, o ambiente de negócios e a proteção do poder de compra da população. A estratégia demonstra que o equilíbrio das contas públicas está sendo perseguido pela racionalização da máquina administrativa e pela melhoria da qualidade do gasto, e não pelo aumento de impostos. Esse posicionamento contribui para manter a confiança de investidores e empreendedores, além de dar previsibilidade à economia local.
Investimentos e serviços públicos preservados
O decreto deixa explícito que as medidas adotadas não representam retração de políticas públicas, mas sim um instrumento de governança para assegurar a continuidade de investimentos estratégicos e dos serviços essenciais. O governo projeta, para 2026, a manutenção de um patamar elevado de investimentos, sobretudo em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais, reforçando a visão de que responsabilidade fiscal e desenvolvimento podem caminhar juntos.
Com planejamento, disciplina e previsibilidade, Mato Grosso do Sul consolida uma trajetória de responsabilidade fiscal reconhecida em âmbito nacional, ao mesmo tempo em que preserva capacidade de investimento e atendimento à população. A combinação de controle de despesas, manutenção de incentivos tributários e foco em áreas prioritárias contribui para que o Estado siga crescendo de forma equilibrada, mesmo diante de oscilações no ambiente econômico.
Responsabilidade fiscal como estratégia de futuro
As medidas de controle de gastos adotadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul reforçam uma visão de longo prazo sobre a gestão pública, em que o equilíbrio fiscal é entendido como condição para sustentar investimentos, políticas sociais e qualidade dos serviços. Longe de representar um corte linear ou uma retração indiscriminada, o decreto organiza prioridades, fortalece a governança e dá segurança à sociedade sobre a capacidade do Estado de honrar seus compromissos.
Ao manter a menor alíquota modal de ICMS do país e, ao mesmo tempo, proteger o orçamento voltado a investimentos estratégicos, Mato Grosso do Sul demonstra que é possível conciliar responsabilidade, competitividade e desenvolvimento. Essa combinação cria um ambiente favorável à atração de novos empreendimentos, à geração de empregos e à melhoria da infraestrutura, beneficiando diretamente a população e o setor produtivo.
Perguntas frequentes sobre as medidas de controle de gastos
As medidas de controle de gastos vão reduzir serviços públicos?
Não. As diretrizes priorizam a preservação dos serviços essenciais e dos investimentos, concentrando o ajuste em despesas administrativas, contratos de custeio e gastos acessórios. O objetivo é garantir equilíbrio fiscal sem comprometer áreas sensíveis à população.
Haverá aumento de impostos para compensar a queda de arrecadação?
Não. O governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, reforçando o compromisso de não repassar o ajuste fiscal ao contribuinte. A estratégia é racionalizar gastos e melhorar a eficiência na utilização dos recursos existentes.
Como as secretarias e órgãos serão impactados pelas novas regras?
Os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional deverão observar limites de empenho, revisar contratos e adequar despesas ao novo padrão de racionalização. Os titulares passam a responder diretamente pela conformidade dos gastos, o que fortalece a governança e o controle interno.
As medidas podem ser ampliadas ao longo de 2026?
Sim. O decreto prevê revisões periódicas da programação orçamentária e, se necessário, adoção de medidas adicionais de controle ou contingenciamento, sempre com foco na responsabilidade fiscal e na sustentabilidade das contas públicas.
Mantenha-se informado sobre as ações de gestão fiscal do Governo de Mato Grosso do Sul, acompanhe as publicações oficiais e participe ativamente dos debates sobre o uso responsável dos recursos públicos, contribuindo para um Estado mais eficiente, transparente e comprometido com o futuro da população.
Redação Portal Guavira
