O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apresentou oficialmente na tarde de 24 de novembro de 2025 o programa IntegraJus Mulher, em alusão à campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento, realizado no Plenário do Tribunal Pleno, reuniu autoridades do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Segurança Pública, Defensoria, OAB e sociedade civil, marcando um avanço significativo na modernização e integração das medidas protetivas de urgência no estado.
Instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, o programa resulta de uma parceria entre TJMS, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Militar. A iniciativa utiliza tecnologia de ponta para integrar sistemas e fluxos operacionais, garantindo que todas as medidas protetivas sejam cumpridas em até 48 horas — meta já atingida em quase 100% dos casos, com muitas decisões ocorrendo em menos de uma hora.
Antes do IntegraJus Mulher, o processo era fragmentado, baseado em papel e risco de atrasos. Agora, todo o procedimento foi digitalizado, integrando o SIGO da Polícia e o e-SAJ do Judiciário. Boletins de ocorrência, oitivas com gravação audiovisual e requisições são digitalmente produzidos, assinados biométricamente e enviados automaticamente para julgamento, com intimações feitas eletronicamente para mais agilidade e segurança.
O programa conta ainda com policiais civis e militares capacitados como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a eficácia na execução das diligências, especialmente em casos graves como o afastamento do agressor. Com mais de 7.500 medidas protetivas tramitando digitalmente, o sistema reduz custos, elimina milhares de impressões e acelera decisões.
A desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher, ressaltou a gravidade dos números de violência contra a mulher e a necessidade de respostas integradas. Ela destacou que o IntegraJus Mulher une Judiciário, segurança pública, saúde e assistência social para garantir proteção efetiva e dignidade às vítimas.
O secretário Antônio Carlos Videira chamou a iniciativa de exemplo nacional e reforçou a importância da união de poderes e instituições para preservar vidas. O delegado Tiago Macedo enfatizou a eficiência do programa que, desde seu piloto, já materializou mais de 7.900 medidas protetivas eletrônicas e economizou recursos públicos.
O programa também inclui outras ações estruturantes da Coordenadoria da Mulher, como o movimento #TodosPorElas, capacitações de profissionais e o projeto Recomeçar, que oferece cirurgias reparadoras para vítimas de violência.
Redação Portal Guavira
