A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou três inquéritos civis para investigar graves irregularidades ambientais em propriedades rurais do município, após fiscalizações realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). As apurações envolvem desde supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, passando pelo uso irregular do fogo em larga escala, até processos erosivos que vêm comprometendo a qualidade da água e a integridade de áreas de preservação permanente. As medidas adotadas pelo Ministério Público buscam responsabilizar os infratores, garantir a recuperação das áreas degradadas e reforçar a proteção dos solos e cursos d’água que sustentam a vocação turística e ambiental de Bonito.
Desmatamento em área de Mata Atlântica
O primeiro inquérito foca a supressão de 8,9 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, por corte raso, em duas fazendas da região, com parte da área desmatada (cerca de 1,836 hectare) pertencente à reserva legal da propriedade. A intervenção ocorreu sem autorização do órgão ambiental competente, em desacordo com a Lei da Mata Atlântica, que impõe regras rígidas para qualquer exploração desse patrimônio natural. Além de multas administrativas e embargos determinados pelo Imasul, a conduta pode se enquadrar no crime ambiental previsto no artigo 38-A da Lei nº 9.605/1998, que trata da destruição ou dano em floresta de preservação permanente ou em formação sucessora.
Medidas imediatas adotadas pelo Imasul
No caso do desmatamento, o Imasul aplicou multas que somam R$ 60 mil, determinou a paralisação imediata das atividades e o embargo das áreas afetadas, exigindo a apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) para recompor a vegetação nativa. Esses projetos devem detalhar técnicas de restauração florestal, espécies a serem utilizadas, cronograma de execução e formas de monitoramento dos resultados, sob pena de novas sanções em caso de descumprimento. Paralelamente, o MPMS acompanha a efetividade dessas medidas e avalia se serão necessárias ações civis públicas para garantir a plena recomposição do dano.
Uso irregular do fogo e erosão em áreas de pastagem
Outro inquérito apura uso irregular do fogo em 34,44 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural, em período proibitivo estabelecido por portaria do Imasul e sem qualquer autorização ambiental. A queimada se alastrou para propriedades vizinhas, atingindo lavouras e remanescentes de vegetação nativa, configurando risco à biodiversidade, à produção agrícola e à segurança das pessoas. A fiscalização também identificou tanques aéreos de combustível sem sistema de contenção e depósito inadequado de embalagens de agrotóxicos, o que motivou autuações que totalizam R$ 75 mil, além de notificações para adequação das estruturas.
Erosão, assoreamento e impacto sobre recursos hídricos
O terceiro procedimento concentra-se em uma fazenda onde foi identificada erosão laminar em área de pastagem, com carreamento de sedimentos para uma bacia de captação e turvamento das águas de um córrego sem denominação. A ausência de isolamento da área de preservação permanente permite o acesso direto do gado às margens, agravando a instabilidade do solo e o risco de assoreamento do curso d’água. O proprietário foi autuado e notificado a conter o processo erosivo, cercar a APP e adotar medidas de recuperação, reforçando a necessidade de manejo adequado do solo e de práticas conservacionistas na pecuária local.
Conclusão
A atuação do MPMS em Bonito demonstra que o enfrentamento às irregularidades ambientais vai além da aplicação de multas, envolvendo monitoramento contínuo, exigência de projetos de recuperação e possibilidade de ações judiciais para recompor áreas degradadas. Ao focar desmatamento, queimadas e erosão em áreas rurais, o Ministério Público reforça a conexão entre manejo inadequado, riscos à água e à vocação turística da região, cuja economia depende diretamente da qualidade de seus rios e paisagens naturais. O recado é claro: quem desrespeita a legislação ambiental em Bonito pode responder nas esferas administrativa, cível e criminal, com obrigações de reparar o dano e adotar práticas sustentáveis.
Perguntas frequentes
Quais são as principais irregularidades investigadas em Bonito?
O MPMS apura supressão ilegal de vegetação nativa da Mata Atlântica, uso irregular do fogo em dezenas de hectares e erosão com carreamento de sedimentos para cursos d’água, além de falhas no armazenamento de combustíveis e agrotóxicos.
Que medidas o Imasul já adotou?
Foram aplicadas multas superiores a R$ 135 mil, embargadas áreas desmatadas, exigidos projetos de recuperação florestal, determinada a adequação de tanques de combustível e do manejo de embalagens de agrotóxicos.
O que o Ministério Público pode fazer a partir desses inquéritos?
O MPMS pode celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários, exigindo reparação dos danos, ou propor ações civis públicas e encaminhar elementos para responsabilização criminal dos envolvidos.
Qual o risco dessas irregularidades para Bonito?
Desmatamento, queimadas e erosão comprometem a qualidade da água, favorecem assoreamento de rios e afetam diretamente a vocação turística e a imagem internacional de Bonito como destino de natureza preservada.
Redação Portal Guavira
