O Deputado Estadual Jamilson Nome (PSDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no Projeto de Lei 0009/2025, que busca ampliar o acesso à redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva. A proposta, apresentada nesta semana, visa corrigir uma lacuna na legislação estadual e garantir a isonomia de direitos a todos os cidadãos com deficiência no estado.
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Atualmente, a legislação sul-mato-grossense já prevê benefícios fiscais, como a redução ou isenção do IPVA, para pessoas com certos tipos de deficiência, especialmente aqueles que afetam a mobilidade física. No entanto, indivíduos com deficiência auditiva não estão contemplados, o que, segundo o deputado, configura uma injustiça. “Nosso objetivo é garantir a igualdade de direitos. A deficiência auditiva também impõe desafios significativos no dia a dia, essas pessoas ganham o mesmo tratamento que outros cidadãos já recebem”, destacou Jamilson Name.
O projeto propõe alterar a redação da lei estadual para incluir especificamente a deficiência auditiva entre as condições que dão direito ao benefício. Caso seja aprovada, a medida representará um avanço na inclusão social e no reconhecimento das necessidades específicas dessa parcela da população. “É uma questão de justiça e de cidadania. Estamos corrigindo uma exclusão que não faz sentido e reafirmando o compromisso com a igualdade”, acrescentou o parlamentar.
A iniciativa foi bem recebida por entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que há anos apontam a necessidade de políticas públicas mais abrangentes. O texto do Projeto de Lei 0009/2025 agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa, antes de ser levado ao plenário para votação. Se aprovado e sancionado pelo governador Eduardo Riedel, poderá beneficiar milhares de sul-mato-grossenses com deficiência auditiva que utilizam veículos como ferramenta essencial para sua autonomia e mobilidade.
Jamilson Name, que integra a bancada do PSDB na Assembleia, reforça com a proposta seu compromisso com pautas sociais. A expectativa é que a tramitação do projeto mobilize debates sobre inclusão e direitos iguais, temas cada vez mais presentes na agenda política de Mato Grosso do Sul.
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
