O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de um homem a 20 anos de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira em Rio Brilhante. O Tribunal do Júri reconheceu a prática do crime no contexto de violência doméstica e familiar, motivado pelo término do relacionamento amoroso.
A decisão, proferida recentemente, reflete o compromisso do MPMS com a proteção às mulheres e o combate à violência de gênero, alinhando-se a dados estaduais que registram mais de mil casos de feminicídio tentado e consumado desde 2015. O caso ganhou destaque pela atuação firme da promotoria, que sustentou a tese de dolo e qualificadoras como motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Detalhes do crime cometido
O crime ocorreu em 30 de setembro de 2025, no centro de Rio Brilhante, quando o réu, inconformado com o fim do relacionamento, dirigiu uma VW Saveiro branca deliberadamente contra a vítima e sua amiga. A ação arrastou a ex-companheira e a motocicleta em que as mulheres estavam, causando lesões graves.
Circunstâncias e prisão do autor
A amiga da vítima escapou ilesa, enquanto a principal vítima foi socorrida e hospitalizada. O autor fugiu imediatamente, mas foi localizado e preso dois dias depois pela Polícia Civil, em ação conjunta entre a Delegacia de Rio Brilhante e a 1ª DEAM de Campo Grande, enquanto tentava se refugiar em uma clínica psiquiátrica na Capital.
Investigações revelaram histórico de agressões, reforçando a qualificação de feminicídio. O veículo alugado foi usado como arma, caracterizando recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
Atuação do Ministério Público
A promotoria atuou com robustez, apresentando provas periciais, depoimentos e laudos médicos que comprovaram a intencionalidade. No plenário do Júri, defendeu a pena máxima para tentativa, considerando o risco à vida e o contexto de dominação familiar.
Qualificadoras reconhecidas pelo Júri
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese acusatória, reconhecendo feminicídio por condição de sexo feminino em violência doméstica, motivo torpe (término de relacionamento) e meio cruel (atropelamento intencional). A pena base de 12 anos para homicídio foi elevada a 20 anos na tentativa, em regime fechado inicial.
Essa condenação segue padrão de decisões recentes do MPMS em casos semelhantes, como 21 anos em Guia Lopes da Laguna.
Importância da condenação para combate à violência
A sentença reforça a efetividade da Lei do Feminicídio (13.104/2015) em Mato Grosso do Sul, onde o Dossiê Feminicídio registra aumento de casos. O MPMS promove prevenção via projetos em Rio Brilhante e Ivinhema, focando educação e rede de proteção.
Contexto estadual de feminicídios
Desde 2015, o estado acumula mais de mil registros, com ênfase em tentativas como esta. A integração Polícia Civil-MPMS agiliza prisões e julgamentos, dissuadindo agressores e protegendo vítimas.
A decisão judicial envia mensagem clara contra a impunidade, incentivando denúncias via 180 e serviços especializados.
Conclusão
A condenação a 20 anos por tentativa de feminicídio em Rio Brilhante exemplifica a atuação implacável do MPMS no enfrentamento à violência contra a mulher. Com qualificadoras plenamente reconhecidas, a Justiça reafirma a proteção à vida feminina em contextos domésticos, contribuindo para redução de índices alarmantes no estado.
Casos como este fortalecem a rede de atendimento e prevenção, garantindo que agressores respondam rigorosamente, promovendo sociedade mais segura para mulheres em Mato Grosso do Sul.
FAQ
Qual foi a pena aplicada ao réu?
20 anos de reclusão em regime fechado por tentativa de feminicídio.
O que motivou o crime em Rio Brilhante?
Inconformismo com o término do relacionamento amoroso, levando a atropelamento intencional contra a ex e amiga.
Quando ocorreu o julgamento?
Recentemente, no Tribunal do Júri de Rio Brilhante, após denúncia do MPMS.
Qual o papel da Polícia Civil no caso?
Prisão do autor em dois dias, em operação conjunta com DEAM de Campo Grande.
Como denunciar violência doméstica em MS?
Ligue 180 ou acione a Polícia Militar (190); busque Delegacias da Mulher ou MPMS local.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie imediatamente pelo 180 ou 190 e procure apoio no MPMS ou Delegacias Especializadas para proteção e justiça efetiva em Mato Grosso do Sul.
