“O Brasil é um país que é muito carente em infraestrutura e nós não podemos demorar dez anos para que um projeto saia do papel porque hoje a licença ambiental fica, de alguma maneira, retida nos órgãos ambientais”, avaliou a senadora
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1.308/2025). A eleição aconteceu na última terça-feira, 23/09.
A comissão é mista, ou seja, é composta por senadores e deputados federais. Em seguida à sua escolha, Tereza indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.
“O licenciamento especial dará oportunidade para o governo, no caso de uma grande obra, por exemplo, de as licenças caminharem em conjunto e terem uma celeridade para que esses projetos especiais possam ter um andamento mais rápido, saírem do papel mais rápido. Então, eu acho que essa licença é fundamental, por exemplo, para obras de infraestrutura, estradas, ferrovias, viadutos”, explicou Tereza Cristina.
“O Brasil é um país que é muito carente em infraestrutura e nós não podemos demorar dez anos para que um projeto saia do papel porque hoje a licença ambiental fica, de alguma maneira, retida nos órgãos ambientais”, acrescentou.
Tereza Cristina disse ainda que vai se reunir na próxima segunda-feira com o deputado José Vitor, que já foi relator na Câmara no projeto de licenciamento ambiental, para apresentação de um plano e de uma estratégia de trabalho.
“Vamos decidir se haverá audiência, se não vamos ter, enfim, como é que nós vamos conduzir. São centenas de emendas, a gente vai começar a ler e apreciar. E é claro que as emendas que possam contribuir com o projeto serão aceitas. As outras, não”, concluiu a senadora.
A MP 1.308/2025 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia foram publicados os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a 63 dispositivos do PL 2.159/2021, projeto que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema da MP). Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto) para não perder a validade. Já foram apresentadas mais de 800 emendas à MP.
Informações: Agência Senado – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
