O setor produtivo do Brasil, em especial de Mato Grosso do Sul, obteve uma vitória estratégica nesta segunda-feira (15) com a publicação no Diário Oficial da União da lei que prorroga até 2030 o prazo para regularização de imóveis na faixa de fronteira. A medida, resultado da mobilização da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Famasul, garante segurança jurídica, estabilidade e tranquilidade a milhares de produtores que investem e ajudam a desenvolver o país nessas regiões estratégicas.
A prorrogação atende a uma reivindicação antiga do setor ruralista, que vinha alertando para os riscos de manter o prazo anterior, que vencia já em outubro deste ano. Sem a mudança, muitos produtores ficariam vulneráveis à perda de registros e até à expropriação sem indenização. Agora, com mais cinco anos, será possível concluir processos cartoriais complexos e assegurar justiça aos proprietários.
Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a conquista representa mais do que tempo adicional: simboliza a defesa firme do direito de quem produz no campo.
“Essa conquista é fruto do diálogo permanente e do esforço conjunto para defender os direitos de quem investiu e ajudou a desenvolver o país nessas regiões. Era inconcebível manter o prazo antigo diante de um sistema desestruturado”, afirmou.
A importância da ratificação
O processo busca validar juridicamente títulos de propriedade antigos, muitos deles datados do período imperial ou de registros paroquiais, que ao longo do tempo se perderam. Em Mato Grosso do Sul, a legislação atinge 45 municípios localizados até 150 km da faixa de fronteira com Paraguai e Bolívia.
Produtores de outros 11 estados brasileiros também serão beneficiados pela prorrogação, que garante mais previsibilidade e evita injustiças contra famílias que há décadas trabalham na terra.
Orientações aos produtores
A Famasul, em parceria com o TJMS, Anoreg/MS e RIB/MS, elaborou uma cartilha para orientar produtores sobre como realizar a ratificação, disponível no site da entidade. Também foram disponibilizadas lives e canais de atendimento para tirar dúvidas, reforçando o papel da Famasul como parceira do homem do campo.
Com essa vitória, a liderança de Marcelo Bertoni se consolida como voz firme do agro, garantindo conquistas reais para os produtores e reforçando o papel do municipalismo e da agropecuária no desenvolvimento nacional.
Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul: Michael Franco
