Desmatamento, ocupações irregulares e omissão do poder público no Parque Zoobotânico e entorno do Rio Taquari são objetos da apuração
Com base em denúncias de degradação ambiental, a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de crimes e danos ambientais no Parque Zoobotânico Municipal de Coxim e na área de preservação permanente do Rio Taquari. A iniciativa busca restaurar a qualidade ambiental do local e garantir a segurança dos cidadãos.
A denúncia, protocolada pela ONG Socioambientalista Bocas Abertas do Caronal, relata práticas ilegais como grilagem de terras, desmatamento, poluição e destruição da fauna silvestre da região. A gravidade da situação foi atestada por uma vistoria realizada por servidor do MPMS e por documentos oficiais, incluindo o Relatório de Vistoria da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Relatório de Fiscalização Ambiental emitido pela PMA confirmou a existência de diversos problemas na área. Foi constatada a presença de lixo doméstico e urbano, acúmulo de entulhos na área de preservação permanente do Rio Taquari, e o extravasamento de esgoto dos banheiros do parque para a via de acesso, que deságua no rio. Além disso, o relatório apontou a presença de animais domésticos (cães) dentro do parque, oferecendo risco à fauna silvestre, bem como a falta de manutenção e vandalismo na infraestrutura, como cercas e equipamentos.
A vistoria também revelou problemas de segurança, como a presença de usuários de drogas, falta de iluminação e de vigilância, abrindo flancos para a ocorrência de atividades ilícitas. Diante desse cenário, a Polícia Militar Ambiental fez diversas recomendações ao poder público, incluindo a remoção imediata dos resíduos, a limpeza regular do parque e das margens do rio, a correção do problema de esgoto, o aumento da segurança e da iluminação, o controle de animais domésticos e a implementação de programas de conscientização ambiental.
Fotografias aéreas e inspeções in loco demonstram que a vegetação está em estágio de regeneração, e há presença de estacas de demarcação, o que indica tentativas de parcelamento e ocupação irregular da área, ainda sem licenciamento ambiental.
Com base nas constatações preliminares, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul aponta que as condutas podem configurar infrações civis, administrativas e penais, que tratam da destruição de floresta em área de preservação e da instalação de obras sem autorização ambiental.
Para o Promotor de Justiça Marcos André Sant’ana Cardoso, além de identificar os responsáveis diretos pelos danos, o inquérito civil também busca apurar se houve omissão por parte da Prefeitura Municipal de Coxim quanto à fiscalização e à aplicação de seu poder de polícia para evitar a degradação ambiental nas áreas afetadas.
O MPMS determinou, ainda, a realização de diligências, coleta de depoimentos e perícias técnicas. Também foi expedido edital para publicação no Diário do Ministério Público, a fim de tornar pública a instauração do inquérito e possibilitar que a população contribua com informações adicionais.
Texto: Alessandra Frazão – Revisão: Anderson Barbosa – Foto: Laudo da Vistoria
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000645-5
Redação Portal Guavira
