Inquérito civil avalia possível crime ambiental em fazendas que já foram multadas em R$ 58 mil
A 1ª Promotoria de Justiça de Sonora instaurou um inquérito civil relacionado à suposta supressão irregular de vegetação nativa em área de 57,399 hectares, de duas fazendas localizadas no município. A área, inserida no Bioma Cerrado, foi desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme apontado por auto de infração e pelo laudo de constatação, ambos emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A infração foi detectada por meio de alerta de desmatamento e confirmada em fiscalização realizada em janeiro de 2024. O proprietário da área foi multado em R$ 58 mil e notificado a paralisar imediatamente a atividade, além de cumprir uma série de obrigações ambientais, como o protocolo do Plano de Manejo e Conservação de Solo e Água (PMCSA), o pagamento de crédito de reposição florestal e a apresentação de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada).
Também foi expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para obtenção oficial da matrícula da propriedade.
O MPMS destaca que a conduta pode configurar, além de infrações administrativas e cíveis, crime ambiental previsto nos artigos 38 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, dependendo da caracterização da área como de preservação permanente ou não.
O inquérito civil tem por objetivo colher informações, certidões, perícias e depoimentos para eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento.
Texto: Alessandra Frazão – Foto: Autos de vistoria – Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000716-5
Redação Portal Guavira
