Inquérito civil busca apurar a integridade da área degradada, que fica localizada no bairro Vila Popular
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil para investigar aparente invasão à Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Imbirussu, no bairro Vila Popular.
O procedimento visa apurar a integridade da APP e a regularidade da atuação do município de Campo Grande na fiscalização ambiental.
O inquérito civil foi instaurado após o recebimento de reclamação por meio da Ouvidoria do MPMS, que relatou a degradação da área.
O local estaria sendo utilizado para descarte irregular de resíduos sólidos e um galpão de alvenaria estaria sendo construído no mesmo ponto. A área invadida fica localizada na Rua Marco Antônio, embaixo do viaduto do bairro Vila Popular, próximo a um frigorífico.
Foi expedido ofício em novembro de 2024 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), então Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), para apurar a situação, porém sem resposta.
Já em janeiro de 2025, foi enviado novamente ofício à Semades solicitando vistoria no local, também sem retorno. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral do Município foi oficiada, requisitando intercessão para que o órgão municipal ambiental competente realize vistoria, bem como à Polícia Militar Ambiental, para que fizesse uma averiguação no local, entretanto, ambos os pedidos continuam pendentes.
A portaria, assinada pela Promotora de Justiça e titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Andréia Cristina Peres da Silva, solicita que o município de Campo Grande apresente resposta aos ofícios remetidos em até 20 dias úteis. Além disso, será levantada a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
O Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS também verificará a existência e as condições de preservação da Área de Preservação Permanente (APP) no local.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Google Maps
Revisão: Fabrício Judson
Por Andre Estoduto – Redação Portal Guavira
