MPMS aponta negligência do município mesmo após vistorias técnicas e alertas
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou ações civis públicas contra o município de Campo Grande pela falta de manutenção de cinco viadutos da Capital, cujas condições precárias podem vir a representar risco à segurança da população. As ações tratam das estruturas como o Viaduto Senador Italívio Coelho, Viaduto Pedro Chaves dos Santos, Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo Carvalho, Viaduto Dib Jorge Abussafi, Viaduto Naim Dibo e da ponte situada na Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi, entre as vias da Avenida Ernesto Geisel.
A atuação do MPMS teve início com a instauração de inquérito civil pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande, publicada em fevereiro de 2019 no Diário Oficial. Desde então, foram realizadas vistorias técnicas que apontaram fissuras, infiltrações, buracos e ausência de guarda-corpos em várias estruturas, sem que o Município tivesse tomado medidas efetivas de correção.
O Viaduto Dib Jorge Abussafi, na Avenida Mascarenhas de Moraes, por exemplo, permanece sem proteção lateral, expondo pedestres ao risco de queda. Já na Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva, próximo à UFMS, buracos na laje e diversas falhas estruturais continuam sem reparo, apesar da apresentação de um cronograma de obras não cumprido pelo Município. No Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo, embora a vistoria inicial não tenha apontado problemas críticos, a ausência de manutenção pode agravar a situação.
Outro ponto crítico é o Viaduto Naim Dibo, entre as avenidas Fábio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, onde fissuras e infiltrações identificadas desde 2019 não foram resolvidas. Em março deste ano, o município realizou reparos após nova denúncia veiculada pela imprensa, mas o MPMS avalia que a ação foi paliativa e insuficiente.
Segundo a Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, a inércia do poder público frente aos alertas técnicos configura violação à ordem urbanística e ao direito à segurança coletiva. A ação do MPMS está baseada na Lei da Ação Civil Pública e em princípios do Direito Urbanístico que garantem a função social da cidade e o bem-estar dos habitantes.
Com a judicialização, o MPMS busca responsabilizar o município e obrigá-lo a realizar as manutenções necessárias nos viadutos e na ponte da Avenida Manoel da Costa Lima. A ação reforça o compromisso do MPMS com a defesa do interesse público, a segurança viária e a integridade das estruturas urbanas da capital sul-mato-grossense.
Texto: Alessandra Frazão – Revisão: Frederico Silva -Foto: Decom / MPMS
