O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades sanitárias em um hospital infantil de Campo Grande, após relatório técnico da Vigilância Sanitária apontar falhas graves na infraestrutura e na rotina de higienização da unidade. O documento, elaborado em janeiro de 2025, indicou riscos relevantes à saúde e à segurança dos pacientes, especialmente crianças em situação de maior vulnerabilidade clínica. Diante das constatações, a 43ª Promotoria de Justiça da Capital decidiu abrir procedimento formal para investigar a extensão dos problemas, cobrar correções estruturais e avaliar a necessidade de responsabilização dos gestores do hospital, com base no direito fundamental à saúde e na proteção integral à infância e adolescência.
Falhas sanitárias e riscos à segurança dos pacientes
O relatório que embasa o inquérito descreve um conjunto de falhas críticas na organização de fluxos de higiene, na desinfecção de materiais e na infraestrutura de suporte à vida dentro do hospital infantil. Uma das principais irregularidades apontadas é a inexistência de uma sala de utilidades (expurgo) adequada, ambiente obrigatório para o manejo de materiais contaminados, o que compromete o controle de infecções e aumenta o risco de contaminação cruzada. Em vez de serem higienizadas em local próprio, máscaras de inalação e outros itens ventilatórios estariam sendo lavados no próprio posto de enfermagem, em área de circulação de pacientes e profissionais, em desacordo com normas técnicas da Anvisa e da ABNT.
Setor de gases medicinais e gestão de medicamentos
Outro ponto sensível identificado pela fiscalização é o setor de gases medicinais, considerado vital para o suporte à vida em ambiente hospitalar. Segundo o relatório, o hospital não teria apresentado laudos laboratoriais que comprovem a pureza do ar comprimido medicinal utilizado, além de operar sem sistemas de reserva adequados para vácuo e compressão de ar, o que coloca em risco a continuidade do atendimento em caso de falhas nos equipamentos principais. Na área farmacêutica, foram verificadas a ausência de programa de gerenciamento de antimicrobianos, falhas na divulgação de protocolos para Medicamentos de Alta Vigilância (MAV) e problemas de climatização no almoxarifado, condições que podem comprometer a eficácia dos fármacos estocados.
Atuação do MPMS e providências determinadas
Diante da gravidade dos achados, o MPMS determinou uma série de medidas iniciais no âmbito do inquérito civil. Entre as providências, está a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que realize nova inspeção técnica no hospital infantil, no prazo de até 20 dias úteis, com o objetivo de verificar se as irregularidades críticas foram sanadas ou se permanecem em aberto. A unidade de saúde também deverá ser notificada a apresentar manifestação formal, em dez dias úteis, sobre cada uma das falhas apontadas, detalhando ações corretivas já adotadas ou em andamento.
Fundamentação jurídica e proteção do consumidor
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor de Justiça responsável destacou que a proteção da vida e da saúde integra o núcleo essencial dos direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, aplicável às relações entre pacientes e serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Ao invocar essa legislação, o MPMS deixa claro que a investigação não se limita à esfera administrativa; ela pode resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC) ou mesmo em ações civis públicas para garantir que padrões sanitários mínimos sejam rigorosamente observados. O foco central, segundo o órgão, é assegurar que crianças internadas ou em atendimento ambulatorial no hospital não sejam expostas a riscos evitáveis decorrentes de má gestão, falhas de estrutura ou descumprimento de normas técnicas.
Saúde infantil e responsabilidade institucional
O caso se soma a outros episódios recentes em que o Ministério Público atuou para corrigir falhas estruturais na rede de atenção materno-infantil em Campo Grande, como planos de ajuste sanitário firmados com outras unidades hospitalares para eliminar irregularidades até 2026. Esse histórico revela uma linha de atuação contínua em defesa da qualidade assistencial e da segurança nos serviços voltados a crianças e gestantes, segmentos que exigem padrões ainda mais rígidos de cuidado. No contexto atual, a apuração sobre o hospital infantil reforça o entendimento de que o cumprimento de normas sanitárias não é mera formalidade burocrática, mas requisito indispensável para legitimar o funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde.
A expectativa é que, a partir do inquérito civil, haja um plano concreto de correções, com prazos, metas e comprovação documental das melhorias implementadas, evitando que as constatações permaneçam apenas no papel. Para as famílias que dependem da unidade, a transparência sobre as medidas adotadas será determinante para recuperar a confiança no atendimento prestado.
Perguntas frequentes
Por que o MPMS instaurou o inquérito civil contra o hospital infantil?
Porque relatório da Vigilância Sanitária apontou falhas graves em higienização, infraestrutura e suporte à vida, como ausência de expurgo adequado e problemas no sistema de gases medicinais, elevando o risco de contaminação e falhas assistenciais.
Quais são as primeiras medidas determinadas pelo Ministério Público?
Foram determinados nova inspeção técnica pela Secretaria de Estado de Saúde em até 20 dias úteis, a notificação do hospital para se manifestar em dez dias úteis e a anexação de todos os relatórios e documentos anteriores ao procedimento de investigação.
O que pode acontecer com o hospital se as irregularidades forem confirmadas?
O MPMS pode firmar termo de ajustamento de conduta, propor ação civil pública, pedir interdições parciais ou totais de setores e exigir adequações imediatas, com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas sanitárias vigentes.
Ao acompanhar esse caso, pais, responsáveis e a sociedade em geral podem e devem cobrar transparência sobre as condições de atendimento em unidades pediátricas, exigindo que hospitais e gestores públicos cumpram integralmente as normas que protegem a saúde e a vida das crianças em Mato Grosso do Sul.
Redação Portal Guavira
