O município possui uma unidade de creche concluída, porém, ela não estaria funcionando devido a irregularidades na construção.
Com a finalidade de regularizar a oferta de vagas em creche no município de Corguinho, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Negro, instaurou um Inquérito Civil, publicado no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (18). A medida foi tomada após a Prefeitura de Corguinho informar em ofício que a unidade da creche modelo Proinfância, construída a partir de convênio realizado em 2008 junto ao Ministério da Educação, não estaria em funcionamento devido a irregularidades na construção.
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Em resposta, a Prefeitura de Corguinho informou que não há vagas disponíveis em creches para crianças de até 3 anos e 11 meses de idade. A administração também comunicou que o prazo para regularização da oferta de vagas é de dois anos. Por isso, não há lista de espera para vagas em creches no município.
O MPMS solicitou que a Secretaria Municipal de Educação de Corguinho elabore e encaminhe a lista de espera para vagas em creche no município, referente a 2025, em até 10 dias úteis. Além disso, a Promotoria solicita também que o Conselho Tutelar de Corguinho apure a quantidade de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses do município que estão tendo seus direitos violados, em razão da ausência de vagas. Por fim, a Portaria requer que o Cartório de Registro Civil de Corguinho encaminhe lista dos nascidos vivos no município, desde março de 2021.
Assinado pelo Promotor de Justiça e titular da Promotoria de Justiça de Rio Negro, Jean Carlos Piloneto, o inquérito recomenda que a Prefeitura de Corguinho adote as providências necessárias para regularizar imediatamente a oferta de vagas em creche no município. A administração tem até 10 dias para comunicar o acatamento ou não da recomendação, e até 30 dias para comprovar as providências adotadas.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Rejane Sena
Por AE – Redação Portal Guavira
